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Os advogados portugueses, reunidos recentemente na Assembleia-Geral da Ordem dos Advogados, discutiram as implicações que o Mapa Judiciário (que entrará em vigor no próximo dia 1 de Setembro) terá na Justiça. A grande novidade desta reunião é terem aprovado uma deliberação de apresentar uma queixa-crime contra todos os membros do …

Uma das medidas da desjudicializaçao da Justiça levada a cabo por este Governo passa pela privatização do Processo de Inventário, que sai da alçada dos Tribunais para ser tramitado nos Notários. Este processo que trata da divisão dos bens de uma pessoa falecida pelos seus herdeiros legais e testamentários, além …

A Economia é o principal motor de desenvolvimento de um País, e para que esta cresça, é necessária uma Justiça sua amiga, já que ambas estão indissociavelmente ligadas entre si. Infelizmente, em Portugal, pelo contrário, o sistema de Justiça vigente só dificulta o crescimento da Economia desde logo por causa …

O estado da Justiça em Portugal O PNR não se recorda de ter visto um Governo a tão maltratar a Justiça em Portugal como o actual Governo PSD/CDS. São custas judiciais elevadíssimas, que fazem com que a Justiça seja inacessível ao cidadão comum; é uma desenfreada desjudicialização da Justiça, transferindo …

Temos assistido nos últimos anos a um autêntico vendaval legislativo, no qual as leis mudam a uma velocidade estonteante, fazendo com que grasse o caos junto dos vários operadores judiciários, que ficam sem saber quais as leis aplicáveis aos casos que têm entre mãos. Mas para além de as leis …

Encontra-se disponível para consulta no portal da Ordem dos Advogados (www.oa.pt) o projecto de decreto-lei do Governo para a reforma do Mapa Judiciário. Nesse documento, está previsto o fecho de cerca de 45 Tribunais, a maioria deles localizados no Interior do País, sendo os Distritos de Viseu e de Vila …