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Este Governo preocupa-se muito com as aparências que passa para o exterior, dando a imagem de que quer ser apontado como um modelo de referência e de cumprimento no que à sua actuação diz respeito. Foi em nome de querer dar uma boa imagem perante os nossos credores que levou …

O PNR sempre foi contra esta reforma do Mapa Judiciário levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, pois entende que ela é um verdadeiro retrocesso na área da Justiça. É-o, porque ao encerrar uns Tribunais e desqualificar outros, passando a funcionar como meras instâncias locais onde se julgam questões de pequena/média …

Resultou deste mega processo de corrupção, “Face Oculta”, algo paralelo àquele dos pedófilos do “Casa Pia”, ou seja, muitos dos piores e maiores criminosos ficam de fora e as penas pesadas, essas aplicam-se, sim, mas apenas para dar ideia de que a Justiça actua. Simplesmente, aplicam-se aos alvos fáceis, aos …

Um dos argumentos que o Governo usa para defender o novo Mapa Judiciário é que com o mesmo o Estado poupa dinheiro ao erário público ao encerrar Tribunais e desqualificar outros. Trata-se de um argumento falacioso, com vista a enganar os incautos, argumento esse que é perfeitamente desmontável. É falso …

O Partido Nacional Renovador (PNR) saúda e aplaude a iniciativa da Ordem dos Advogados e da Associação Nacional de Municípios Portugueses de organizarem uma manifestação de protesto contra o novo Mapa Judiciário, no próximo dia 15 de Julho, pelas 14h30m, na escadaria da Assembleia da República. Como já afirmou várias vezes, o …

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a já esperada redução da pena do militar da GNR Hugo Ernano, inacreditavelmente condenado a uma pena pesada pelo Tribunal de Loures na 1ª instância. Mas, para o PNR, não foi feita justiça, já que Hugo Ernano ficará mesmo assim com cadastro, ainda …