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A Procuradoria-Geral da República anunciou ontem que o Ministério Público deduziu acusação na Operação Marquês contra vinte e oito arguidos, entre eles o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates a quem são imputados trinta e um crimes. Neste caso, foram acusadas um total de dezanove pessoas singulares e nove empresas, incluindo o ex-banqueiro …

Não obstante o PNR ser vítima de uma censura mediática, por parte da grande maioria dos órgãos de comunicação social de âmbito nacional, o jornal “I”, na sua edição de 15 de Novembro último, dedicou metade da primeira pagina ao PNR, na sequência de uma acção por nós realizada dois dias …

No programa de Justiça do PNR, uma das medidas prioritárias que defendemos é a redução das custas judiciais. Portugal tem as custas mais caras entre os estados membros da União Europeia, fazendo com que a Justiça seja um bem de luxo, que o Estado vende a preços de mercado, tornando-a …

Intervenção de Miguel Costa Marques na “Reentrada Política” A Justiça é das mais nobres, se não a mais nobre função soberana do Estado. É através da aplicação do Direito com força coerciva que o Estado demonstra a sua autoridade e aquilo a que os romanos chamavam de magna potestas, que …

Muito recentemente, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, veio anunciar novas medidas que o Governo irá introduzir na área da Justiça. Uma delas foi a intenção de “revisitar” o Mapa Judiciário, segundo as suas palavras, com a abertura dos tribunais que foram encerrados pelo anterior Governo. O PNR desconhece …

Foi ontem notícia, a detenção efectuada pela Polícia Judiciária para primeiro interrogatório judicial de arguido detido (é o interrogatório que se realiza, sempre que o Ministério Público entenda que deve ser aplicada uma medida de coacção ou de garantia patrimonial a qualquer arguido, à excepção do termo de identidade e …