Caso Hugo Ernano: vergonhosa (in)Justiça

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a já esperada redução da pena do militar da GNR Hugo Ernano, inacreditavelmente condenado a uma pena pesada pelo Tribunal de Loures na 1ª instância. Mas, para o PNR, não foi feita justiça, já que Hugo Ernano ficará mesmo assim com cadastro, ainda corre o risco de ser expulso da Guarda e continua a ter de pagar uma choruda indemnização.

Recorde-se que o militar, durante uma perseguição, abriu fogo sobre os pneus de uma carrinha tripulada por criminosos, que se aproximava de uma zona onde iria colocar em perigo a vida de vários transeuntes. Uma das balas acertou na caixa da viatura, onde seguia um jovem escondido que ninguém viu, e que acabou por falecer.

Para além de ser uma injustiça para um militar que cumpria o seu dever, este caso pôs a descoberto toda uma série de enfermidades próprias da mentalidade que impera neste regime, entre os nossos políticos e magistrados, e que perverte todos os Valores que deveriam nortear uma sociedade e um Estado.

Aqui, o verdadeiro culpado é quem faz as Leis que protegem os criminosos e permitem condenar gente que cumpre o seu dever. Mas não são menos culpados aqueles que decidem condenar uma pessoa nestas condições.

Evidentemente que o PNR não está contra o facto de uma situação como esta, em que a polícia abre fogo, ser devidamente investigada. A nossa revolta deve-se, isso sim, à condenação do militar apesar de todas as atenuantes e com uma pena que mostra haver na Justiça uma clara vontade política de proteger o bandido e de perseguir o “polícia”.

A pressão do “politicamente correcto” gera dois pesos e duas medidas: enquanto pedófilos, assassinos, violadores, incendiários e ladroagem em geral gozam de grande impunidade e são sempre beneficiados com as mais ultrajantes atenuantes e outras formas de desculpabilização e “compreensão”, para um elemento das Forças de Segurança que se limitou a cumprir o seu dever aplica-se uma ”punição exemplar” para satisfazer certos sectores sociais e comprar a “paz social”, com um absurdo receio daqueles que são realmente marginais e a quem o sistema trata “nas palminhas”… De caminho os sequazes do sistema e da (in)Justiça, esquecem-se de que para lá do militar cumpridor da GNR que desejam sacrificar no altar do “politicamente correcto”, está um homem de família, marido e pai de duas crianças menores.

A pena pesada aqui deveria ter ido para o “pai” que não se importou de sujeitar o filho a situações perigosas. Em vez de mandar o filho à escola para receber instrução, este “pai” andava a instruí-lo na criminalidade. Mas o “problema” é que estamos aqui perante um crime cometido por elementos de uma minoria étnica, daquelas a quem o Estado oferece casa e várias outras regalias. Logo, o sistema prefere uma vez mais assobiar para o lado, para “parecer bem” e “politicamente correcto”. Há de facto em Portugal minorias étnicas que estão acima da Lei.

A ilação que toda a sociedade tira deste caso é simples: acabou o tempo em que as Leis e a sua aplicação tinham um efeito dissuasor e punitivo face à criminalidade. Agora, passou-se a mensagem de que o crime compensa, por culpa de uma mentalidade reinante perversa e que é um total absurdo, próprio de um país que está virado do avesso. Por outro lado, para os agentes e guardas que lidam diariamente com casos como este, a mensagem é clara: deixa fugir os criminosos, deixa roubar, porque ao cumprires o teu dever sujeitas-te à mão pesada da “justiça”. Quanto à população de um modo geral, instalou-se em todos nós o sentimento da mais completa insegurança, pois aqueles que eram os únicos que ainda dos defendiam dos criminosos são agora tratados como se fossem piores do que a gentalha que vive da criminalidade. Ao mesmo tempo, é igualmente revoltante verificar que, quando se trata de proteger as figuras do regime e o aparelho do Estado, ou de se extorquir dinheiro aos portugueses, os nossos (des)Governantes não hesitam em utilizar maciçamente as Forças da Ordem, recrutando todos os meios disponíveis e indisponíveis e conferindo-lhes toda a autoridade (e, se necessário, o direito ao abuso dela). Mas, para a protecção do cidadão, na sua pessoa e bens, a força da Autoridade está desautorizada e impedida de agir. Está tudo de pernas para o ar!

Outra questão a ter em conta é a evidência de que aqueles que nos (des)governam, por não andarem na rua como o cidadão comum e não serem vítimas potenciais da criminalidade, entre outros motivos, não têm (nem querem ter) a menor sensibilidade para compreender que, neste momento, a Justiça não está ao alcance das verdadeiras vítimas, pois se por um lado eles deixaram que a impunidade se afirmasse e o medo se instalasse, por outro foram implementando uma Justiça para os ricos e outra para os pobres: os ricos, acedendo aos melhores advogados e podendo fazer face a todas as custas, podem viver acima da Lei, fintando-a da maneira mais hábil que o dinheiro possa comprar. Os pobres e os chamados “remediados” ficam barrados no primeiro obstáculo que lhes apareça. Se dúvidas houvesse, o facto de o Guarda Hugo Ernano ter tido de arranjar 9000 Euros para um recurso viria desfazê-las. Uma quantia tão grande não está ao alcance da maioria dos portugueses e, como tal, embora injustiçado, numa situação destas o condenado não tem possibilidade de pagar um recurso.

O PNR considera que é tempo de os Portugueses dizerem “basta!”. Fomos de facto o único partido político que se preocupou com esta situação escandalosa e com o precedente que ela criou. Fomos também o único partido político que se solidarizou com Hugo Ernano ao longo destes meses. Onde esteve o CDS, que em períodos de campanha eleitoral tanto gosta de “piscar o olho”, hipocritamente, às Forças da Autoridade? Não é a primeira nem a segunda vez que um elemento destas forças é condenado injustamente, mas a condenação brutal e escandalosa de Hugo Ernano foi, para nós, a gota de água que fez transbordar o copo. Continuaremos a combater por mais justiça e tudo faremos para apoiar as vítimas deste sistema podre, denunciando, solidarizando-nos e levando a cabo acções de apoio como as que tiveram lugar ao longo dos últimos meses. Se mais partidos quiserem associar-se a nós, serão bem-vindos. Afinal, têm medo de quê? Ou será que estão comprometidos com o sistema, ou não têm capacidade política para compreender o que está a acontecer na nossa sociedade por culpa da decadência de Valores (que não são os do dinheiro)? Nós, no PNR, sabemos de que lado estamos.