PNR solidariza-se com protesto contra o novo “Mapa Judiciário”

O Partido Nacional Renovador (PNR) saúda e aplaude a iniciativa da Ordem dos Advogados e da Associação Nacional de Municípios Portugueses de organizarem uma manifestação de protesto contra o novo Mapa Judiciário, no próximo dia 15 de Julho, pelas 14h30m, na escadaria da Assembleia da República.

Como já afirmou várias vezes, o PNR considera que o referido mapa, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Setembro, levará ao encerramento de vários Tribunais e à desqualificação de outros, levando também a que os cidadãos tenham ainda mais dificuldades em aceder à Justiça de forma a defenderem os seus legítimos direitos e interesses, pois em muitos casos terão que percorrer mais de uma centena de quilómetros para se deslocarem ao Tribunal mais próximo.

O PNR, defendendo uma Justiça acessível e próxima dos cidadãos e administrada apenas e somente nos Tribunais, para que os cidadãos possam aceder de forma célere à mesma, manifesta-se pois abertamente contra este Mapa Judiciário, que, na nossa perspectiva, e após termos ouvido a opinião de vários operadores judiciários, se afigura como um verdadeiro retrocesso civilizacional, pois irá dificultar cada vez mais o acesso à Justiça por parte dos cidadãos.

Num país que se preocupasse em primeiro lugar com os interesses do seu povo, esta reforma do Mapa Judiciário, levada a cabo por este Governo, jamais chegaria a ver a luz do dia, e esta Ministra da Justiça, que já deu provas mais do que suficientes de que não tem nem competência, nem perfil, nem curriculum para desempenhar tal cargo, jamais teria sequer chegado a ocupá-lo. Mas, infelizmente, com os partidos do sistema Portugal é tudo menos um país que dê primazia aos interesses da sua população, mostrando-se sempre mais preocupado em dar primazia aos interesses de certos lóbis.

Uma das medidas que o PNR tomará mal chegue ao poder, se essa for a vontade dos Portugueses (e recorde-se que são cada vez mais os Portugueses que se identificam connosco), será a revogação pura e simples do Mapa Judiciário que entrará em vigor no próximo dia 1 de Setembro, e a sua substituição por um outro sistema judiciário que garanta uma Justiça próxima dos cidadãos, através da existência de um Tribunal de primeira instância em cada sede de Concelho, e de uma redução significativa das Custas Judiciais. Entendemos a necessidade de se fazer cortes na despesa, mas também sabemos que há tribunais que vão encerrar que não acarretam despesa para o Estado e que há outros sectores onde podem ser cortadas “gorduras”. Reafirmamos pois que, para o PNR, o Estado tem obrigação, custe o que custar, de assegurar a igualdade de todos os portugueses no acesso à Saúde, à Educação e à Justiça.

Coerente com a sua posição contra este Mapa Judiciário, o PNR apela à participação de todos os Portugueses na manifestação de protesto levada a cabo pela Ordem dos Advogados e pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses que terá lugar no próximo dia 15 de Julho, nas escadarias da Assembleia da República, estando prevista a presença de dirigentes, militantes e simpatizantes do nosso partido.

Comissão Política Nacional | 10 Julho 2014