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Afinal, quem é que pune o Estado?

António Costa quer fazer, em meses, o que o Estado não fez em anos. E refiro-me a Estado e não a governo ou governantes, porque actualmente confundem-se entre si. Neste regime de alternância, em que os responsáveis são sempre os mesmos, julgo não estar errado ao não querer fazer esta distinção.

Mas, voltando a António Costa e às suas recentes afirmações, nas quais avisa a população de que irá “soltar” a GNR, a partir de 15 Março, de forma a fiscalizar quem não limpou o seu terreno, ameaçando os infractores com a “bela” da coima, pergunto: e qual é que foi a coima aplicada aos responsáveis (anteriores e actuais governantes) pela morte de mais de cento e quarenta Portugueses, devido aos incêndios em 2017? Qual é que foi a coima pela falha do SIRESP e o desperdício de dinheiros públicos, num sistema de comunicação de emergência que não funciona quando é preciso? Qual é que foi a coima pela destruição de 500 mil hectares de floresta num só ano? Qual é que foi a coima pela não utilização dos helicópteros Kamov contratados e pagos pelos contribuintes? Aliás!, qual é que é a coima pela má gestão do nosso Património florestal? Que coima é aplicada aos governantes, sempre que prejudicam Portugal e os portugueses?!

O “nosso” Primeiro-Ministro já se deu conta do trabalho hercúleo que está a pedir às pessoas para fazer até dia 15 de Março? Questionou-se se existem os necessários meios e recursos humanos? Se existe gente com formação suficiente para tal bem como empresas no mercado? Tem noção do que representa a área verde em Portugal?

Tendo em conta que o decreto-lei 124/2006 de 28 de Junho (que obriga à limpeza de terrenos) já tem doze anos, percebe-se que nada foi feito nesse sentido e que quem deveria ter fiscalizado, não o fez. Então, aos governantes e responsáveis do fisco, não deveria ter sido aplicada uma coima?

Mais uma vez, estamos perante um Estado que penhora, mas não é penhorado. Fiscaliza, mas não é fiscalizado. Pede para cumprir, mas não cumpre. Pede o exemplo, mas não o dá. Um Estado assim não é “pessoa de bem”, mas antes carrasco!

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