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Muito recentemente, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, veio anunciar novas medidas que o Governo irá introduzir na área da Justiça. Uma delas foi a intenção de “revisitar” o Mapa Judiciário, segundo as suas palavras, com a abertura dos tribunais que foram encerrados pelo anterior Governo. O PNR desconhece …

O PNR sempre foi contra esta reforma do Mapa Judiciário levada a cabo pelo Governo PSD/CDS, pois entende que ela é um verdadeiro retrocesso na área da Justiça. É-o, porque ao encerrar uns Tribunais e desqualificar outros, passando a funcionar como meras instâncias locais onde se julgam questões de pequena/média …

Um dos argumentos que o Governo usa para defender o novo Mapa Judiciário é que com o mesmo o Estado poupa dinheiro ao erário público ao encerrar Tribunais e desqualificar outros. Trata-se de um argumento falacioso, com vista a enganar os incautos, argumento esse que é perfeitamente desmontável. É falso …

O Partido Nacional Renovador (PNR) saúda e aplaude a iniciativa da Ordem dos Advogados e da Associação Nacional de Municípios Portugueses de organizarem uma manifestação de protesto contra o novo Mapa Judiciário, no próximo dia 15 de Julho, pelas 14h30m, na escadaria da Assembleia da República. Como já afirmou várias vezes, o …