Arquivo das etiquetas: Custas judiciais

Tendo em conta que Portugal tem as taxas de justiça mais caras da União Europeia, a grande maioria dos cidadãos não consegue aceder ao Tribunal a fim de defender os seus legítimos direitos, sobretudo se lembrarmos que o salário médio em Portugal é pouco superior ao salário mínimo e que …

Intervenção de Miguel Costa Marques, nos Estados Gerais do PNR, no dia 14 de Abril. Exmo. Senhor Presidente do PNR Exmo. Senhor Presidente da Mesa do Conselho Nacional do PNR Exmos. Senhores, Caros Amigos, Caros Camaradas! Quero, em primeiro lugar, agradecer o convite que me foi feito pelo Presidente do PNR, …

Muito recentemente, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, veio anunciar novas medidas que o Governo irá introduzir na área da Justiça. Uma delas foi a intenção de “revisitar” o Mapa Judiciário, segundo as suas palavras, com a abertura dos tribunais que foram encerrados pelo anterior Governo. O PNR desconhece …

A Economia é o principal motor de desenvolvimento de um País, e para que esta cresça, é necessária uma Justiça sua amiga, já que ambas estão indissociavelmente ligadas entre si. Infelizmente, em Portugal, pelo contrário, o sistema de Justiça vigente só dificulta o crescimento da Economia desde logo por causa …

O estado da Justiça em Portugal O PNR não se recorda de ter visto um Governo a tão maltratar a Justiça em Portugal como o actual Governo PSD/CDS. São custas judiciais elevadíssimas, que fazem com que a Justiça seja inacessível ao cidadão comum; é uma desenfreada desjudicialização da Justiça, transferindo …