Crónicas de um Regime putrefacto

> APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (2ª QUINZENA DE MARÇO)

> Produtividade | O Fundo Monetário Internacional (FMI) refere num relatório recente que o problema da produtividade em Portugal resulta da má gestão das grandes empresas e não da qualidade do trabalho dos colaboradores. Lembramos, por exemplo, que no Luxemburgo, um dos países mais ricos da UE, um terço da força laboral é portuguesa. Apesar da esmagadora maioria dos novos gestores públicos estarem encartados com MBA’s de universidades estrangeiras, muitos deles com ligações a “jotas”, a ineficiência da gestão do sector empresarial do Estado fica assim mais uma vez comprovada. Insistimos na necessidade de outras bases de recrutamento do pessoal dirigente da Administração Pública, porque só assim ela pode ser revitalizada com métodos mais adequados às crescentes exigências sociais e económicas do nosso tempo, dando condições aos trabalhadores para que eles desenvolvam todas as suas capacidades. Efectivamente, não se pode querer aumentar a produtividade e o desempenho económico, e depois tudo fazer para bloquear a produção com quotas e taxas.

Cortes nos subsídios de desemprego, cortes nos serviços públicos, nas pensões, nos salários, no apoio social, subida nas taxas da saúde e nas propinas, despedimentos na Função Pública, nada resolveram, e tiveram um efeito dramático na vida das pessoas e das famílias. Não se vêem melhorias no quotidiano dos cidadãos. O Governo vai gerindo a crise como pode sem efectuar verdadeiras reformas duradouras. Estas políticas descoordenadas estão a destruir as virtudes da economia social de mercado, que o PNR defende.

> Lista VIP | Veio a público esta quinzena a existência de uma lista de contribuintes VIP no Ministério das Finanças. De imediato, o Governo apressou-se a negar a sua existência, mas foi ultrapassado pelas evidências, o que resultou na demissão do director da Autoridade Tributária. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, bem como a Ministra das Finanças optaram, mais uma vez pela desresponsabilização política. Negligentes e delinquentes. Este acto administrativo ilícito dá tratamento privilegiado a certos contribuintes e é um notório atentado ao princípio da igualdade consagrado constitucionalmente. Este historial de irregularidades nunca acabará, a não ser que nós, portugueses, lhe ponhamos fim.

> Cofres? Quais cofres? | A Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, num verdadeiro golpe de demagogia, declarou por estes dias: “temos os cofres cheios.” De que cofres fala, afinal, Maria Luís Albuquerque? Dos cofres do BdP, onde existiam mil toneladas de ouro à data de 1974, e hoje restam trezentas toneladas? A dívida atinge 134% do PIB, e o serviço dessa dívida ascende a 7 mil milhões de euros a cada ano. Os cofres estão cheios, isso sim, de dívidas e juros ilegítimos. O regime insiste em viver na dependência, à custa de empréstimos sobre empréstimos, de fiado e conversa fiada. Sabemos, isso sim, que os cofres estão a esvaziar-se muito rapidamente, com PPP’s, e sistemáticas burlas do sistema financeiro e político. Falidos e bloqueados, perpetuam uma situação de subserviência inaceitável, tentando iludir o eleitorado com retórica sem fundamento. Mas a afirmação descabida da Ministra das Finanças mereceu resposta imediata da Agência Fitch que, apesar dos “cofres cheios”, manteve a dívida portuguesa na categoria de “lixo”, enquanto o INE confirmava o aumento do desemprego.

> Florestas | Celebrou-se, a 21 de Março, o Dia Internacional das Florestas. Em Portugal, a área ocupada por floresta corresponde a mais de um terço da sua extensão. Este é um dos maiores e mais importantes recursos naturais do país, um sector que representa quase 10% das exportações e que emprega 2% da população activa, constituindo por isso uma riqueza estratégica, cuja necessidade de preservação e de desenvolvimento é prioritária. Temos de utilizar de forma sustentável os nossos recursos naturais, capitalizando todas as suas potencialidades. A floresta é fonte de emprego, de exportações, de turismo, de biodiversidade, de protecção ambiental, de eficiência energética. Portugal tem uma das maiores percentagens de território classificado como excelente a nível europeu, e a sua rentabilização pode gerar grandes receitas para as comunidades locais. Deve contudo evitar cair na tentação da monocultura do eucalipto, que hipoteca a qualidade dos solos, a variedade de ecossistemas e a sobrevivência das gerações vindouras.

O programa de desenvolvimento que o PNR tem para Portugal assenta no binómio Mar-Floresta, diminuindo assimetrias regionais, reforçando eixos de negócios, facilitando o escoamento dos produtos, aproximando litoral do interior e agilizando os canais de distribuição e escoamento numa dinâmica internacional. Sendo a floresta nacional essencialmente privada, importa também consagrar na Lei dos Baldios, a apetência por formas associativas de gestão deste património, aumentando assim a sua contribuição para a produção nacional. A estratégia para este sector passa ainda pela articulação nacional dos planos municipais de gestão florestal e pela aceleração do processo de certificação dos produtos e derivados, garantindo deste modo a continuidade dos recursos e a maximização do seu rendimento.

> BES | Arrasta-se o caso BES. Ninguém sabia de nada, é a conclusão que tiramos. Moreira Rato, Miguel Frasquilho, Vitor Constâncio, Carlos Costa, ouvidos em comissão de inquérito, alegaram não saber de nada, numa inequívoca declaração de incompetência. Outros intervenientes, quanto mais falam, mais se afundam em mentiras e contradições. O caso veio expor as debilidades da regulação do sector. A Tróica não detectou o grave problema, mesmo sendo a manipulação das contas do Grupo Espírito Santo uma prática utilizada desde há muito. Uma auditoria realizada em 2001 revelara já as anomalias, mas o assunto foi silenciado e desde então o BES deixou de ser auditado. Já em Dezembro de 2013, a administração sabia ou suspeitava de que o banco estava «à beira do abismo».

Ricardo Salgado culpou o contabilista, por seu turno, os restantes administradores, disseram desconhecer a gravidade da situação. Soubemos que, entre 2013 e 2014, a administração do BES «desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes e praticou actos dolosos de gestão ruinosa», Mas o BdP, em vez de obrigar o BES a devolver 10 mil milhões de euros de créditos do Estado, optou por socializar os prejuízos e privatizar os lucros, ao permitir a criação do Novo Banco. Não bastando as práticas de extorsão de poupanças e confisco de propriedade praticadas pelo próprio sistema fiscal, junta-se o sistema financeiro, envolvido em fraudes que comprometem seriamente a economia e a sociedade portuguesas. Perante isto, é urgente a separação da banca comercial da banca de investimento, para evitarmos estas contaminações. Tinha razão o PNR quando realizou uma acção cívica junto ao Banco de Portugal, afirmando: “A vossa incompetência é a nossa ruína”.

> Greves!… | Desde 2011, registaram-se no Metro de Lisboa 41 greves. A captura do Metro de Lisboa pela CGTP é total, comprometendo o regular funcionamento dos transportes públicos em Lisboa. Esta central sindical invoca, nesta e noutras greves que convoca, a defesa do “serviço público”, esquecendo que estas afectam meio milhão de utentes de cada vez que se verificam, e nada resolvem. O Metro de Lisboa tornou-se uma reserva da CGTP, em prejuízo dos contribuintes, dos utentes e da economia portuguesa. Não está em causa o direito à greve, mas sim a banalização deste direito, que tem provocado enormes prejuízos. No PNR, entendemos o transporte público de passageiros como uma “necessidade social impreterível”, e rechaçamos esta atitude de bloqueio sistemático por parte de uma central sindical que deixou de defender os verdadeiros interesses dos trabalhadores portugueses e apenas defende os interesses da política de terra queimada do PCP/CDU, que é realmente quem a controla.

> Presidente de República | Cavaco Silva recebido com protestos. Quando sai da sua zona de conforto, no Palácio de Belém, é sempre assim: protestos, apupos, indignação e revolta popular. Desta vez foi no Minho, em visita à indústria têxtil, que representa 10% das exportações portuguesas (cerca de 4,5 mil milhões de euros) e emprega 120 000 pessoas. Muito pouco, para um sector com tantas potencialidades. Aliás, todos os sectores tradicionais da economia portuguesa estão em declínio ou foram arrasados pelos ditames da UE e pela submissão dos Governos.

Cavaco Silva, não esqueçamos, era primeiro-ministro nos tempos da fome no vale do Ave e na península de Setúbal, mas vem agora cobrir de elogios uma indústria que quase erradicou. Contudo, contra forças adversas, o têxtil português tem resistido. É necessário agora, e no futuro, contrariar a política de trabalho precário e mal pago, bem como erradicar os esquemas sombrios de acesso a fundos comunitários. Somos um Partido edificante e construtivo, por isso lembramos ao Presidente da República que uma liderança não pode ser eficaz, quando em seu redor grassa a corrupção económica e a impunidade política.

> PNR-Madeira | A finalizar, as Eleições na Madeira, onde o PNR apresentou uma candidatura com coragem e sentido, liderada por Álvaro Araújo. Tratando-se da primeira vez que o nosso Partido concorreu a umas eleições deste tipo, os resultados revelam desde logo algo muito positivo: existe já uma base eleitoral nacionalista fiel, a partir do qual estamos a construir e reforçar a nossa posição nesta região. Obtivemos 0,82%, correspondentes a 1084 votos, praticamente o dobro em relação ao nosso resultado nas últimas Eleições Legislativas naquele arquipélago, prova inequívoca do nosso crescimento. Isto, numa região que é um feudo do PSD e das forças situacionistas, é um resultado altamente significativo. Mais de um milhar de madeirenses estão já despertos para a necessidade de seguir uma nova via de desenvolvimento que potencie as extraordinárias capacidades da Madeira, e manifestaram essa sabedoria através do voto no PNR. Queremos mais, merecemos mais, mas é importante que cresçamos de forma estruturada, gradual e sedimentada, com raízes no mais genuíno sentimento das populações, com base na responsabilidade e no sentido cívico. O caminho é longo e cheio de contrariedades, mas está a ser percorrido com passos firmes e determinados.