Crónicas de um Regime putrefacto

> APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (1ª QUINZENA DE MARÇO)

> Pobreza | O relatório da Cáritas Europa, que teve a participação da Cáritas Portuguesa, confirma o aumento de 40% de pobreza no nosso País de 2013 para 2014. Num grave atentado contra a dignidade da pessoa humana, existem, segundo o referido relatório, 4 milhões de pobres em Portugal, um valor próprio de um regime terceiro-mundista. O documento confirma a realidade, segundo o qual as políticas de austeridade não resultaram em melhorias económicas, contribuindo, isso sim, para o aumento do desemprego, da emigração, da pobreza e da exclusão social. A taxa de pobreza infantil em Portugal ultrapassa, há oito anos, a média europeia. O PNR, que sempre disse que a solução para Portugal estava no investimento na produção nacional e não na austeridade cega e extremista, não esquece que o papel dos governantes é proteger as suas populações e preservar o Estado, assegurando não apenas a sua continuidade, mas a sua prosperidade.

> Negócio da China | A EDP, comprada a saldo por interesses chineses, apresenta os maiores lucros desde 2011, mesmo pagando a contribuição extraordinária do sector energético. Os resultados líquidos desta empresa aumentaram no primeiro semestre para 794 milhões de euros, o que equivale a um aumento de 12% em comparação com o ano anterior. Para este ano, a EDP prevê lucros superiores a 900 milhões de euros. Também o lucro atribuível aos accionistas cresceu 12% no primeiro semestre. Os preços ao consumidor, por outro lado, continuam dos mais elevados da UE. A empresa anuncia ainda que os custos operacionais do grupo registaram uma redução de 24%, naturalmente, à custa de despedimentos e de cortes salariais que não afectaram os administradores. Lembramos ainda que, apesar dos lucros, a dívida da EDP ascende a uns inacreditáveis 17,1 mil milhões de euros.

> Corrupção | O director da Segurança Social de Lisboa foi detido por suspeitas de corrupção, acusado de integrar rede mafiosa que se aproveita do aparelho de estado para vender falsas declarações a dezenas de empresários. Essas declarações, atestam que as respectivas empresas não têm dívidas à Segurança Social, para que possam assim, de forma fraudulenta, apresentar-se a concursos públicos. Perante isto, o PNR entende que a Administração Pública precisa de ser extirpada de todos os titulares de nomeação partidária, procedendo-se ao recrutamento com base no mérito e nas competências avaliadas em concurso público.

> Mulher | No seguimento do Ano Internacional da Mulher, dados do Eurostat revelam que, entre 2008 e 2013, Portugal registou o maior aumento da União Europeia (UE) na disparidade salarial entre homens e mulheres, subindo para os 13%. A disparidade salarial entre homens e mulheres diminuiu 0,9 pontos percentuais na UE em igual período, mas Portugal registou o maior aumento, de 3,8%. Devemos ter sempre em conta que aos Governos cabe assegurar um regime de igualdade de oportunidades, propiciando inclusive que a Mulher tenha as condições para exercer uma actividade profissional sem comprometer a sua vontade de constituir família, realizando-se assim em todas as suas dimensões.

> Ensino superior | No seguimento da proposta de financiamento para o ensino superior, em estudo para 2016, reuniram as federações e associações académicas e de estudantes com o Secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes. Está ainda por fazer a reorganização da rede de ensino superior de acordo com as necessidades regionais e sectoriais, bem como o regulamento relativo aos apoios sociais e o sistema de numerus clausus em certos cursos. Lembramos que só na Universidade do Porto, 7500 alunos estão sem meios para prosseguir os seus estudos. Portugal precisa urgentemente de pacificar este sector vital da sociedade, não através de medidas erráticas e desestruturantes, mas mediante um plano geral articulado entre o Estado, as Universidades, as Autarquias e as Empresas, por forma a atingir o objectivo de uma boa governação: o pleno emprego e a qualidade de vida.

> Forças Armadas | O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, defendeu a criação de um exército europeu, alegando que seria um contributo para “desenhar uma política externa e de segurança comum, face a países como a Rússia”. As declarações de Juncker tiveram já uma reação de um deputado russo, que a classificou de “paranóia”. Sobre esta matéria crucial, o PNR entende que deve ser mantida a coesão e a operacionalidade da instituição militar, cancelada a política de desmantelamento que está em curso, com perda de capacidades e esvaziamento dos meios e recursos. Não esquecemos que as Forças Armadas são um símbolo da soberania do Estado e este não se pode demitir da sua obrigação de garantir a segurança e defesa do País e seus cidadãos. A aplicação de uma política de submissão a interesses externos, está em contradição com a Constituição da República. A submissão a um diktat sobre os meios que as Forças Armadas devem ter, significará o fim de Portugal como Estado Soberano, colocando-o ainda mais na posição de protectorado ou em vias de tornar-se num Estado falhado e indefeso. De resto, não nos esqueçamos do constante avanço do islamismo radical no Norte de África, perante o qual o desarmamento de Portugal e dos países do sul da Europa se afigura um erro crasso.

> Vai e “vem” | A poucos meses das eleições, depois de no início da legislatura ter mandado emigrar os jovens, o Governo lança o programa Valorização do Empreendedorismo Emigrante (VEM). Com o objectivo de conceder apoios às empresas que contratem portugueses que se encontram no estrangeiro em situação de desemprego e subvenções para emigrantes que queiram criar empresas, foi afectada uma verba irrisória e usado o habitual sistema de estágios de seis meses. O propósito da medida é caricato: “ajudar a lançar entre 40 e 50 projectos”, explicou o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto, Pedro Lomba. A realidade é esta: 300 mil portugueses emigraram desde 2011, num claro desperdício de recursos e competências. Muitos vivem em frustração ao exercerem funções indiferenciadas, tendo formação específica. É preciso acabar com a emigração, manter em Portugal os portugueses que quiserem usufruir do direito de viver e trabalhar em segurança na sua terra, junto dos seus. Só uma estratégia nacional global, que inclua no mesmo plano emprego, formação e segurança social, pode acabar com esta situação vexatória de portugueses sem emprego e sem meios no seu próprio País.

> Greves? Não, obrigado! | Desde 8 de Novembro de 2013 que Portugal não assistia a uma greve geral subscrita pelas várias confederações e sindicatos da Função Pública. Este período de 16 meses de tréguas foi interrompido por estes dias. Escolas, hospitais, tribunais e repartições públicas constituem os serviços essenciais do Estado, pelo que é preciso assegurar o seu regular funcionamento sem interrupções. Desfiles de sindicatos e greves inconsequentes, apenas prejudicam os utentes e não trazem qualquer benefício para os trabalhadores. A propósito, registamos a acção de protesto levada a cabo pelos trabalhadores da TAP contra a privatização da empresa, realizada no último fim-de-semana, sem prejuízo para ninguém, mas para benefício de todos. É preciso renovar também a dignidade da luta sindical.