Apontamento do quotidiano | Janeiro 2015 (II)

> ASSUNTOS DA QUINZENA

> O BPI, de Fernando Ulrich passou, no último ano, de lucro a prejuízo. Depois do Banif, do BPP, do BPN, do BES, perguntamos, qual será o próximo banco a ruir? Não esquecemos que o Presidente da República, antes do descalabro do BES, disse que “podíamos confiar na banca portuguesa”, e não esquecemos também que todos os bancos portugueses passaram nos testes do Banco Central Europeu. Verificamos pois que existe uma discrepância entre o que se propagandeia e a realidade…

> O INE revelou dados relativos ao desemprego e à taxa de pobreza. Valores relativos a 2013, revelam que 2 milhões de portugueses estão em risco de pobreza, o valor mais alto da última década, bem como quase 40% dos jovens estão no desemprego. Há crianças a desmaiar com fome nas salas de aula. Muitas famílias nem conseguem manter a casa aquecida, fazer face a despesas inesperadas, nem comprar roupa ou fazer uma alimentação adequada, e estão na impossibilidade de participar na vida social. Os dados são alarmantes e contrariam à retórica do Governo que vive desfasado da realidade.

> O Ministério da Saúde abriu concurso com 200 vagas para médicos de família, ficando por preencher mais de metade. Isto demonstra claramente a necessidade urgente de criação de novas licenciaturas nas universidades (que o PNR sempre defendeu), sobretudo no interior, nas áreas da Urgência Médica, e Medicina de Família. Em simultâneo, a Administração do Hospital Garcia de Horta disse que nas suas urgências os seus profissionais se viam obrigados a praticar “uma medicina de guerra”. De facto, foram as medidas erráticas e as constantes políticas de desinvestimento e de cortes orçamentais no Serviço Nacional de Saúde impostos pelos sucessivos Governos, que conduziram à sua degradação, à qual também não são alheios os muitos casos de abusos por parte dos administradores e não só. Entre 2011 e 2013 o Governo reduziu 944 camas nos hospitais públicos. Só no mês de Janeiro, morreram mais de duas mil pessoas.

> O Primeiro-Ministro Passos Coelho marcou presença no lançamento do Projecto CREATING HEALTH, da Universidade Católica, fundado por Ricardo Baptista Leite. O objectivo deste gabinete, diz-se, é o de captar fundos europeus do programa Horizonte 2020, que disponibiliza 7,4 mil milhões de euros na área da investigação na saúde. Neste sector, Portugal tem contribuído com mais financiamento do que aquele que tem obtido ao longo dos últimos anos por parte da UE. Porém, ao mesmo tempo que Portugal contribui com mais do que aquilo que recebe, sabemos da situação precária em que trabalham muitos dos investigadores portugueses nas universidades, ao verem ser cortados os seus rendimento e apoios. Deputado do PSD, Ricardo Baptista Leite, é membro da Comissão Parlamentar de Saúde, em simultâneo exerceu funções remuneradas como “consultor médico” na Glimtt-HealthCare Solutions. Desde que Ricardo Baptista Leite assumiu o mandato de deputado, a GLIMTT HS, já celebrou 33 contratos por ajuste directo com o Estado, ou seja, sem concurso público. Antes de Baptista Leite ser deputado há registo de apenas nove contratos por ajuste directo (ou seja, quase quatro vezes menos!). Não deixamos de manifestar reservas quanto à situação de notório conflito de interesses em que se encontra Ricardo Baptista Leite, e a nossa estranheza quanto ao facto de não existir ainda uma instituição pública que faça a gestão imparcial desses fundos.

> ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA E RECURSOS

Portugal tem a maior Zona Económica Exclusiva da UE, cuja dimensão é tão grande como todo o continente europeu. Com o alargamento da placa continental, a soberania portuguesa incidirá sobre um território de 4 milhões de Km2. Escandalosamente, com o Tratado de Lisboa, esta soberania é partilhada com a UE, mas a área em questão não deixa de ser nossa.

De resto, no nosso território, existem recursos que possibilitam que sejamos não apenas auto-suficientes, mas exportadores de excedentes. Com bons governos e políticas adequadas a cada sector, com uma estratégia nacional de desenvolvimento, com uma visão de futuro, precavendo os riscos, potenciando as oportunidades, está garantida a sustentabilidade da economia portuguesa durante várias gerações.

Portugal tem uma das mais elevadas taxas de solo arável, a rondar os 80%, mas que está ou em completo abandono, ou mal aproveitado. Em simultâneo, temos uma rede hidrográfica que permite a irrigação de todo o território. No tocante às riquezas minerais, temos as maiores reservas de ferro da UE, de cobre, de tungsténio (volfrâmio), que é essencial para o fabrico do aço, as maiores reservas de lítio, as segundas maiores reservas de urânio. Para além de vastas reservas mineiras de ouro, prata e platina. Assim como reservas de gás natural e de xisto. Entretanto, aquela que se julga ser uma das maiores reservas de petróleo da Europa, vai ser exploradas na costa do Algarve, por companhias alemãs e espanholas. Portugal apenas receberá 20 cêntimos por barril! Com tantos recursos, só mesma a inépcia dos governantes do costume explica o crónico atraso económico português.

> BALANÇA DE PAGAMENTOS

Tendo o Governo angolano decretado, por estes dias, um tecto às importações portuguesas, o PNR, compreendendo a importância crucial desta variável económica, analisou os dados disponíveis. Em termos de Balança de Pagamentos, Portugal continua a importar mais mercadorias e serviços do estrangeiro do que a exportar, ou seja, compramos mais do que vendemos. A diferença ronda, a cada ano, os 10 mil milhões de euros. Do total, 75% das exportações são para a UE, que financiou o abate da capacidade produtiva nacional. Continuamos ainda muito dependentes de Espanha. No que se refere à Alemanha, compramos o maior volume de automóveis e continuamos a importar demasiados produtos alimentares.

Lembramos que desde a década de 1980 que estão identificados 43 tipos de produtos que Portugal pode exportar com vantagem comparativa em relação a outros países. Apesar disso, Portugal é líder mundial nas exportações de apenas dois destes produtos: a cortiça e as fibras sintéticas e artificiais. A margem de desenvolvimento é extraordinária, assegurando grandes dividendos à nossa economia e sociedade. Urge pois que o Estado, em vez de massacrar as empresas com impostos, crie condições para que surjam pequenas e médias empresas nestes sectores.

Na energia e nos combustíveis temos de seguir e consolidar o recurso a energias alternativas, rumo à autonomia energética. No mobiliário, no têxtil, na tapeçaria fina e no calçado, temos de deixar de ser meros fornecedores do retalho internacional.

O sucesso passa também pela aposta na indústria de polímeros, aplicações informáticas, multimédia, agro-pecuária e química, gerando economias de escala e criando aglomerados/clusters municipais e regionais. Assim, não será muito difícil combater a desertificação do interior. Temos de investir em marcas e na propriedade intelectual, temos de conferir prestígio aos nossos produtos. Temos de melhorar as redes de distribuição dos produtos locais, passando inclusive pela criação uma rede internacional de lojas de produtos portugueses de excelência. Ou seja, precisamos de uma mentalidade mais nacionalista e de um Estado que facilite inteligentemente o empreendedorismo, o qual fomentará o emprego, diminuirá as assimetrias regionais e sociais e permitirá que Portugal saia finalmente do marasmo. Claro que isso jamais se conseguirá com políticos mais preocupados em parecer bons alunos de Bruxelas do que em servir os portugueses. Ou com a esquerda esbanjadora, trauliteira e sempre com o discurso destrutivo da guerra de classes. Em suma, só no PNR está o futuro!