Apontamento semanal | 6 de Fevereiro

> Novo aumento dos transportes. O Governo anunciou um aumento médio de 5%, mas a análise dos preços anunciados para os diferentes títulos de transporte mostra uma realidade diferente chegando em certos casos aos 50%, 60% e até 80%…

Mais uma vez, o caminho escolhido pelo, governo para fazer face à dívida, é o do imediatismo e da facilidade, indo novamente aos bolsos das pessoas e, deste modo, penalizando mais ainda os orçamentos familiares, já por demais fragilizados.

Se é verdade que o sector dos transportes tem um buraco acumulado de 10 mil milhões de euros, tal deve-se a uma gestão danosa e incompetente, mas não é por esta via que se deve arrumar a casa, e sim, antes, pela gestão rigorosa, honesta e reestruturada do sector. De igual forma, os sindicatos, ao brincarem às reivindicações insanas, estão a prejudicar gravemente os trabalhadores do sector e a população em geral, contribuindo ainda para o agravamento da situação.

Não se entende também o contra-senso que leva a que, por um lado, se insista na utilização de transportes públicos em detrimento da viatura própria, mas por outro se encerrem e reduzam os meios de transporte e se aumente gravosamente os preços. Afinal, o que é isto senão um convite ao uso do carro?

> O exemplo que não vem de cima. José Lello omitiu, durante 14 anos, uma conta num fundo, partilhada com a mulher, com mais de 658 mil euros, justificando tal omissão com o desconhecimento da lei.

Coitados dos governantes… não conhecem a lei! Pois precisamente esta amálgama de incompetência, falta de exemplo e imoralidade da maioria dos governantes que vivem acima da lei ou no seu “desconhecimento”, é motivo mais que suficiente para se sentir uma verdadeira repulsa por este regime.

E tudo aquilo que se vai sabendo, permite perceber que isto é apenas a ponta de um iceberg gigante, deixando a noção de que a maior parte dos dirigentes, muitíssimos ricos – embora tenham sempre um discurso de preocupações sociais… – fez fortuna por via dos cargos ocupados.

Eis pois, algumas das conquistas do 25 de Abril: imoralidade que fede por toda a parte e a corrupção que se entranhou na sociedade. Nem que seja apenas por estes frutos podres, o regime é merecedor do veredicto de pena capital e os responsáveis por isso, de punição exemplar e obrigação de restituírem tudo o que têm roubado.

> A tentação imperialista. O número dois do governo alemão defendeu ontem que se os gregos não cumprirem os objectivos, então terá de ser imposta de fora uma liderança, a partir da União Europeia, o que gerou viva indignação da parte do Governo grego. Esta tentativa alemã de governar Atenas pode ser estendida a outros países, como Portugal. Uma fonte do governo alemão disse à agência que esta proposta não se destina apenas à Grécia, mas a outros países da zona euro em dificuldades que recebem ajuda financeira e não são capazes de atingir os objectivos que acordaram.

A indignação dos governantes gregos não se fez esperar, bem como a de muitos outros sectores ou países da UE. A nós, PNR, nada disto nos surpreende, já que desde sempre denunciámos a perda da soberania das Nações nesta aventura federalista, referindo que os países periféricos e menos preparados seriam, naturalmente, as maiores vítimas desta união contra-natura. Portugal encontra-se naturalmente no mesmo pacote da Grécia.

Aquilo que a nós causa estranheza é a forma como os políticos se recusam a ver as evidências! Não conseguem ver que as soberanias dos países periféricos, além de estarem já mutiladas, estão cada vez mais ameaçadas? Não conseguem ver que, por pura aritmética, a Grécia, ou Portugal, nunca terão capacidade de pagar sequer os juros da dívida externa?

A asneira já está feita e os sacrifícios são inevitáveis, mas não se pode persistir na asneira e exigir sacrifícios em vão. É imperioso mudar-se o rumo das decisões e ter-se objectivos nacionais, de curto, médio e longo prazo, que apontem no sentido da recuperação da economia e da soberania.

> Metro rejeita campanha. O Metro de Lisboa recusou uma campanha da rede social gay Manhunt com imagens de dois homens de tronco nu a trocarem um beijo, e de t-shirt, abraçados. A empresa argumentou que esta publicidade pode “ferir susceptibilidades”.

Esta decisão é acertadíssima e plenamente justificada! Mas, como quase tudo o que está certo, nesta sociedade de pernas para o ar, acaba por ser mal visto e amaldiçoado pela suposta “elite bem-pensante” e “guardiã das verdades absolutas”, cujos elementos, embora se auto-proclamem tolerantes, são do mais persecutório que existe, e disparam com os chavões do costume, de discriminação, homofobia e outros preconceitos que tais. Para esta gente, a justíssima sensibilidade comum das pessoas pode ser atropelada sem qualquer respeito ou consideração, e tem que se sujeitar à violência antinatural de quem nos quer impor à força imagens aberrantes de promoção de desvios sexuais.

> Teimosia do acordo ortográfico. Se a implementação do Acordo Ortográfico dependesse apenas dos resultados do processo de consulta, há muito que o projecto teria sido abandonado. Das 27 entidades contactadas, apenas duas se mostraram favoráveis. As dúvidas e críticas severas manifestadas pelos peritos da maior parte das instituições participantes não impediram que a ratificação do Acordo seguisse o seu rumo: o tratado que visa unificar a língua portuguesa aguarda apenas a promulgação do presidente da República para tornar-se uma realidade.

Não há qualquer motivo para não se cancelar o acordo Ortográfico, senão uma teimosia incompreensível, que contraria todo o bom senso e a esmagadora maioria dos linguistas. Afinal, porque não se suspende o “AO1990”? É uma reforma ortográfica totalmente desajustada e inútil, um atentado à cultura, que em 20 anos nunca foi aplicada porque é um absurdo completo, mas de há uns 3 anos para cá resolveram impô-la de qualquer maneira! E não serve o argumento de que “já está feito”! Nada é irreversível, sobretudo sendo uma cretinice completa. Disso, foi exemplo a corajosa e acertada decisão de Vasco Graça Moura, que ao ser empossado Presidente do CCB revogou a decisão da anterior direcção e proibiu, nesse Centro Cultural, a aplicação do famigerado acordo.

O Brasil também aprovou o Acordo de 1945, o Congresso Nacional não chegou a ratificá-lo e acabou por ser revogado em 1955! Ponha-se então no lixo, esta perfeita estupidez ditada apenas por interesses políticos e económicos, que configura um atentado contra a cultura. É preciso revogar esta aberração, que abastarda uma herança cultural, alterando por decreto a língua, que é parte do património cultural de uma nação e não propriedade dos governos do momento!

> Novo mapa judicial. O Ministério da Justiça vai extinguir 47 tribunais situados em sedes de concelho, reduzindo de 231 para 20 o número de comarcas judiciais no território nacional.

O Sistema Judicial Português é lento e burocrático e, em consequência disso, encontra-se perto da paralisação e da rotura pela acumulação de processos. Nessa medida, não nos opomos à reestruturação de todo o sistema e à revisão do Mapa Judicial, aliás, defendemos que isso seja feito! Mas que seja levado a cabo com critério, que seja revisto por especialistas multidisciplinares e que tenha em conta o melhor funcionamento do sistema Judicial e o serviço às populações.

Mas, tal como se tem passado com as escolas, serviços de saúde, CTT, etc., estes encerramentos de Tribunais esboçam já um atentado aos interesses de várias localidades, olhando apenas à frieza dos números.

O PNR lutará ao lado das populações contra toda e qualquer medida economicista, que corte a direito e cegamente, que provoque mais desertificação e que acentue o fosse entre ricos e pobres na procura de justiça.

É imperioso reestruturar o Sistema Judicial por forma a aumentar a sua eficácia e operacionalidade.. E esta deve passar pela especialização dos Tribunais, em função da natureza dos crimes e pelo aumento dos Juízes para instrução e julgamento dos casos de média e grande complexidade. Assim, os tribunais mais pequenos são pedras basilares em toda a política judicial que defendemos.