Contra as portagens nas Scuts | Contra a roubo sistemático

É importante chamar-se a atenção para a falácia que nos tem sido impingida para se justificar o pagamento das portagens nas SCUT. Alegam eles, não ser justo que todos os portugueses financiem através dos seus impostos o custo das SCUT que são utilizadas “apenas” por uns milhares de condutores, impondo assim o argumento de “utilizador-pagador”.

Vejamos pois onde residem as contradições de tais argumentos e a farsa imoral que levou à decisão de portajar as SCUT.

Como, por estranho que pareça, todas aquelas agora contempladas com pagamento de portagens convergem para o Porto e afectam os distritos limítrofes, impõe-se então denunciar o facto de que estes automobilistas estão hoje a pagar por duas vezes: para além de pagarem as portagens locais, pagam também através dos seus impostos a manutenção das referidas SCUT. Na verdade, só existiria alguma justiça, se todos pagassem em todas as SCUT. Por isso estamos contra a desigualdade de tratamento!

Além disso, o esbanjamento dos dinheiros públicos e a distribuição de tachos, levou a que fossem criadas várias empresas concessionárias, possuindo cada uma, um Conselho de Administração, consultores, gabinetes jurídicos, todos pagos a peso de ouro para não fazerem nada senão gerir o dinheiro recebido de modo a ficarem com a maior parte dele em ordenados e benesses. Enquanto isso, um pequeno número de trabalhadores efectivamente trabalham no terreno – escassas equipas que percorrem as vias, ajudando automobilistas em apuros, recolhendo animais atropelados, verificando as cercas e o estado do piso, recolhendo objectos, pedras ou galhos trazidos pelo mau tempo – em actividades que não justificam a existência de toda a estrutura a montante. E os custos, que deveriam ser centrados numa só entidade, multiplicam-se pelos vários concessionários. O Estado assinou compromissos com as empresas concessionárias, garantindo-lhes nunca receber menos dinheiro do que aquele que receberiam com as portagens integralmente virtuais, todavia, isto não é suficiente para justificar as centenas de milhões de euros pagos para a manutenção de vias que sendo recentes quase não precisam de manutenção.
Porque se a “manutenção” das SCUT pelas concessionárias está a ser lucrativa para essas mesmas empresas, isso prova só por si, que recebem mais dinheiro do que gastam, ou seja, esses lucros, mais os montantes gastos no aparelho burocrático e de gestão de cada uma, poderiam ter ficado nos cofres do Estado. Por isso estamos contra o roubo ao erário público!

E também, a verdade é que ao nível macroeconómico as portagens nas SCUT não trazem qualquer mais-valia para a balança de pagamentos de Portugal e apenas prejudicam as empresas atingidas pelas portagens e os trabalhadores que as utilizam diariamente ou, em alternativa, tenham que sair de casa uma hora mais cedo para irem trabalhar. Por isso estamos contra a paralisação da actividade económica!

O conceito originalmente generoso das SCUT, de acordo com o Portal do Governo  – “No modelo Scut, é o dinheiro dos contribuintes, através dos impostos, que suporta o custo de construção, manutenção, exploração e financiamento. No caso das concessões Scut, o esforço da sua construção, financiamento, exploração e manutenção é totalmente suportado pelo contribuinte, quer utilize ou não a estrada.” – está a ser desvirtuado e utilizado pelo neo-liberalismo para patrocinar o enriquecimento fácil aos amigos do Sistema. Por isso estamos contra a retirada de direitos adquiridos!

Contra a injustiça actual, a má gestão e o puro roubo dos recursos nacionais, o PNR lembra que o dinheiro que o Estado recebe do imposto sobre os combustíveis chega para construir e reparar as estradas e auto-estradas de Portugal e ainda que a União Europeia concedeu grandes verbas para a construção de auto-estradas em Portugal, para beneficiar as regiões.

Na Alemanha, por exemplo, não há portagens. Ora, sabendo-se que a carga fiscal sobre os combustíveis na Alemanha não é maior que a portuguesa e que a rede rodoviária alemã é 10 vezes mais extensa que a portuguesa, perguntamo-nos porque é que em Portugal não se adopta o modelo alemão? Porque no modelo alemão, sendo o Estado a tutelar toda a manutenção das auto-estradas, não há lugar multiplicação das despesas por empresas parasita.

Assim, o PNR defende os seguintes pontos:

> Extinguir todas as empresas parasitas que apenas distribuem tachos a uns quantos.
> Optimizar a gestão da tutela das auto-estradas que deve ser estatal.
> Devolver as Scuts aos Portugueses.
> Retirar, progressivamente, as portagens das auto-estradas nacionais.