Programa eleitoral | "Renovar Lisboa"

O panorama é desolador. Lisboa é uma cidade cada vez mais insegura, com índices crescentes de criminalidade. Nela sobressaem os grafittis, as obras embargadas, os jardins sujos e devastados, o lixo nas ruas, o trânsito caótico e as zonas de não-direito por conta de gangues étnicos. Para além disto, o município encontra-se em grave situação financeira. Impera a lógica dos lóbis, dos clientelismos e dos tachos, em favor de amigos e correligionários. Todos os partidos do sistema têm responsabilidade neste estado de coisas. A maior Câmara do país é o exemplo claro de que, neste sistema, os interesses individuais e dos partidos estão sempre à frente dos interesses de Portugal e dos Portugueses. À imagem do poder central, também o poder municipal gasta rios de dinheiro com objectivos alheios aos interesses nacionais.

O PNR apresenta-se à eleição para a Câmara Municipal de Lisboa (CML) com um conjunto de propostas de acordo com o nacionalismo que perfilha. O PNR atribui grande importância à eleição dos representantes locais. Adversário da regionalização desagregadora, o PNR respeita a tradição municipalista portuguesa.
Com o PNR, Lisboa e os lisboetas estão em primeiro lugar, porque para o PNR os Portugueses estão sempre primeiro!

1. Restaurar os valores e a ética da política autárquica

Escasseiam os valores e a ética na política autárquica. Em Lisboa, é suficiente o exemplo do alargamento do terminal de Alcântara, adjudicado a uma empresa do grupo Mota-Engil. Pode também citar-se o caso do legítimo cartaz do PNR retirado por ordem do vereador Sá Fernandes, numa acção demonstrativa de prepotência e ilegalidade. Em termos de gestão financeira, o município parece estar – como o país – a saque, pela mão dos mesmos lóbis organizados.

O PNR pretende:

– Acabar com os tachos e mordomias;- Extinguir as empresas públicas municipais desnecessárias;
– Moralizar e criar regras claras para os concursos públicos;
– Dar preferência às empresas e trabalhadores portugueses, em todas as adjudicações e contratações a cargo da CML;
– Cortar as verbas para as associações de promoção da homossexualidade, apoio a imigrantes e ainda para as manifestações culturais marxistas e anti-nacionais;
– Acabar com o escândalo de dezenas de assessores pagos pelo orçamento camarário ao serviço dos vereadores;
– Denunciar o protocolo com a Fundação Mário Soares e rever todas as situações de financiamento por parte da CML a instituições com finalidades sectárias e/ou alheias aos interesses dos munícipes;
– Enfrentar a corrupção e o poderoso lóbi da construção;
– Reduzir a burocracia municipal e tornar mais céleres e transparentes os processos administrativos, designadamente os de aprovação de projectos e licenciamento de obras, de forma a evitar a tentação da corrupção;
– Alienar o património imobiliário municipal não afecto a qualquer função relevante.

2. Aprovar um Plano de Renovação Urbana e promover o regresso dos lisboetas à sua cidade

Lisboa perdeu 300 mil habitantes nos últimos 30 anos. Existem hoje vastas zonas da cidade praticamente abandonadas. Algumas áreas centrais parecem suburbanas, enquanto as periferias lembram autênticos antros assombrados. Há obras embargadas por motivos dúbios e outras que se arrastam penosamente. O Terreiro do Paço foi convertido em estaleiro.

Lisboa é hoje uma das capitais mais envelhecidas da Europa. É obrigação do Estado aprovar uma política de natalidade que defenda a Vida e os direitos das famílias portuguesas, combatendo a crise demográfica.

Todos os partidos propõem planos de reabilitação urbana, mas nenhum deles ousa identificar com clareza as causas da degradação e desertificação da cidade. É certo que o problema exorbita da gestão autárquica e implica a actuação do poder central. Por isso, torna-se imperioso exigir as mudanças legais e administrativas que permitam, de uma vez por todas, a renovação da cidade. Por seu lado, é preciso revoltear toda a acção camarária no que toca à política de habitação. A GEBALIS gere 70 bairros na cidade, sendo senhoria de um quarto da população de Lisboa. Entre os seus beneficiários há imigrantes e subsídiodependentes, mas a Câmara recusa patrocinar os inquilinos portugueses pobres que habitam edifícios privados, muitos deles piores que barracas. Actualmente, os beneficiados da GEBALIS devem 15 milhões de euros em rendas à empresa, que para além disso se vê obrigada a volumosos investimentos para reparar os estragos causados pelos moradores.

As causas da degradação e desertificação de Lisboa são, entre outras: a inexistência de um mercado de arrendamento, as políticas socialmente injustas levadas a cabo pelos sucessivos governos, a corrupção (que faz com que se privilegie a construção nova em detrimento da reabilitação), a política fiscal lesiva dos interesses de quem poderia investir na reabilitação, a burocracia do licenciamento, os maiores custos associados à recuperação de edifícios e a própria insegurança crescente na cidade.
O PNR pretende:

– Rever o Plano Director Municipal (PDM) segundo o Plano de Renovação Urbana que o Partido propõe;

– Incluir no novo PDM a obrigatoriedade de haver zonas de habitação no centro da cidade;

– Renovar as zonas de antigos armazéns e entrepostos com novas actividades,    habitação, comércio, e iniciativas de cultura e lazer;

– Promover a reorganização administrativa de Lisboa, que tem actualmente freguesias muito populosas e outras com escassas centenas de moradores;

– Apoiar as famílias lisboetas no arrendamento de habitação própria através de modalidades de crédito bonificado;

– Criar um Seguro de Renda, que suporte eventuais situações de incumprimento;

– Criar uma Sociedade Pública de Arrendamento;

– Financiar os senhorios que sofreram a delapidação do seu património, por motivo do congelamento das rendas e outras regras do arrendamento urbano;

– Redução do IRS sobre o arrendamento à taxa única de 20%, ou inferior;

– Licenciamento dedicado para a reabilitação;

– Fomentar o apoio domiciliário aos necessitados;

– Promover a arborização das ruas, assim como a criação de novos jardins e a correcta manutenção dos já existentes, com uso da flora típica como os jacarandás;

– Impulsionar a construção de parques de estacionamento para não-residentes nas zonas centrais de comércio e serviços e para residentes, a custos reduzidos, nas zonas históricas e também em Campo de Ourique, Lapa, Ajuda, Benfica e São Domingos de Benfica;

– Disciplinar as práticas de recolha e depósito de lixo na cidade.

3. Garantir a segurança dos lisboetas

Os habitantes de Lisboa vivem sob o espectro de uma criminalidade crescente e cada vez mais violenta. O problema está directamente relacionado com as actuais políticas irresponsáveis de imigração e a falta de meios das autoridades.

O PNR pretende:

– Exigir uma nova política de imigração, que reverta os fluxos migratórios e extinga o instituto do reagrupamento familiar;

– Exigir a reorganização dos serviços policiais;

– Solicitar a clarificação do estatuto da Polícia Municipal, de modo a poder alargar as funções da mesma;

– Aumentar os efectivos da Polícia Municipal e dar-lhes os meios e autoridade de actuação contra a criminalidade;

– Assegurar maior presença de agentes nas ruas, de modo a prevenir os crimes mais violentos, como assaltos, tráfico de droga e violência cometida por gangues étnicos;

– Erradicar definitivamente a criminalidade e toda a espécie de tráficos que ocupam bairros e zonas da cidade, como o Intendente e o Martim Moniz;

– Clarificar o estatuto dos guardas-nocturnos, para que possam desempenhar um papel complementar às forças de autoridade;

– Impedir a instalação de «salas de chuto» na cidade;

– Punir exemplarmente a prática de actos de vandalismo contra o património urbano, como a pintura de graffitis.

4. Apoiar o comércio tradicional

Os comerciantes tradicionais vivem uma profunda crise e enfrentam a concorrência, por vezes desleal, de certas formas de distribuição comercial.

O PNR pretende:

– Valorizar as zonas tradicionais de comércio, como a Baixa;

– Melhorar as condições de segurança, iluminação e acessos;

– Fiscalizar as condições de funcionamento de certos estabelecimentos, como o «comércio chinês»;

– Liberalizar os horários de funcionamento, para que o comércio tradicional possa competir com as grandes superfícies e devolver vida ao centro da cidade;

– Eliminar barreiras arquitectónicas e criar infra-estruturas que permitam a circulação de carrinhos de bebés, cadeiras de rodas e de idosos.

5. Reorganizar o trânsito caótico e o sistema de transportes

O PNR rejeita as ideias demagógicas e pretensamente ambientalistas de impedir a entrada de automóveis na capital, ou de fazê-los pagar portagens. Tais medidas prejudicariam a comodidade e o bem-estar das pessoas, penalizando sobretudo os lisboetas que foram atirados para os arredores por motivo da incompetência e desleixo das sucessivas vereações. Fundamentalmente, é preciso disciplinar e equilibrar as condições de trânsito, bem como reorganizar o sistema de transportes.

O PNR pretende:

– Extinguir a EMEL e a política instituída de “caça à multa”;

– Acabar com os bloqueadores de carros e com boa parte dos parquímetros;

– Passar a quase totalidade das ruas a um só sentido, descongestionando assim o trânsito e aumentando o número de lugares de estacionamento;

– Entregar o reordenamento e gestão do trânsito em Lisboa a uma entidade competente;

– Ampliar a rede de Metro, fazendo-a chegar a Algés;

– Alargar o horário de funcionamento da rede de Metro;

– Construir amplos estacionamentos à entrada da cidade com “bilhete integrado”, em que o bilhete do parque pode ser utilizado nos autocarros ou na rede de Metro;

– Construir estacionamentos de bairro, usando edifícios públicos devolutos;

– Construir o túnel do Saldanha;

– Garantir o fácil acesso de ambulâncias e veículos de bombeiros a todos os bairros e ruas;

– Disciplinar a prática de cargas e descargas na cidade.

6. Valorizar o património histórico e cultural

A cidade precisa de valorizar o seu património histórico e cultural, afirmando-se como capital da cultura lusíada. O PNR condena todos os atentados urbanísticos que se têm sucedido na cidade.
Hoje, Lisboa ameaça tornar-se uma cidade feia e descaracterizada, com fachadas degradadas e população envelhecida.

O PNR pretende:

– Recuperar o património imobiliário municipal em estado de degradação ou ruína, como certas casas seiscentistas de Alfama;

– Defender e valorizar todos os edifícios de interesse histórico e cultural;

– Recuperar o centro histórico e dotá-lo de vida, com habitação e comércio;

– Recuperar edifícios degradados e abandonados, destinando-os prioritariamente aos jovens lisboetas;

– Recuperar e limpar estátuas, miradouros, fontes e outros monumentos históricos.

7. Promover a cultura, lazer, turismo e desporto

O PNR entende que Lisboa, alcandorada a capital da cultura lusíada, não pode submergir culturalmente na onda do hambúrguer e do hip-hop. Queremos uma juventude sã, livre, comprometida com os valores nacionais, naturalmente rebelde e inconformada, mas responsável e autêntica.

Contra a estética da fealdade predominante, afirmamos que a Beleza é um serviço de utilidade pública. Basta de pequenos e médios intelectuais comprometidos e comprometedores, sempre prontos a sugar subsídios e mordomias. Faz falta uma política cultural, ou uma «política do espírito». Com isto não pretende o PNR sugerir uma cultura oficial. Não é da competência do Estado impor cânones artísticos. O papel do Estado neste domínio é tão-só garantir as condições indispensáveis para o acesso de todos à cultura, ao lazer e ao desporto.

O PNR pretende:

– Afirmar internacionalmente Lisboa como capital da cultura lusíada e centro de criação cultural, permitindo o intercâmbio cultural e científico com outros povos e nações, mas sempre no respeito absoluta da defesa e divulgação da língua portuguesa, bem como da independência e soberania nacionais;

– Divulgar os pontos de interesse da cidade, que tantas vezes passam despercebidos aos próprios lisboetas, e entre eles os museus, sobretudo os de nível internacional, como o Museu Nacional de Arte Antiga, o Museu dos Coches, o Museu da Marinha e o Museu Nacional do Azulejo;

– Impedir o encerramento do Museu de Arte Popular;

– Apostar na cultura e arte popular lisboetas, bem como na exaltação de personalidades históricas de Lisboa;

– Reactivar e reanimar ofícios e profissões tradicionais de Lisboa, através das Juntas de Freguesia, de modo a ocupar pessoas reformadas ou desempregadas;

– Organizar a Semana do Fado, com actuações em vários pontos da cidade;

– Apostar em Lisboa como destino turístico, sendo necessário para tal a manutenção do aeroporto na Portela;

– Transformar o antigo Parque Mayer em jardim, assegurando o prolongamento do Jardim Botânico até à Avenida da Liberdade, e criando deste modo uma nova e ampla zona verde para a cidade;

– Promover a imagem internacional de Lisboa e melhorar a sinalética turística;

– Desenvolver a prática de actividades náuticas no Tejo.