Partido "Ergue-te!" O Nacionalismo Renovador, os discursos, as tomadas de posição, os documentos, as acções.
A RTP prepara-se para debater amanhã as “Eleições Europeias” no programa “Prós e Contras” só com os representantes dos cinco maiores partidos. Tal situação é inadmissível numa estação de serviço público e viola as recomendações da própria Comissão Nacional de Eleições.
A lei estabelece como norma universal a igualdade de direitos, a qual é bem frisada no Comunicado Oficial da Comissão Nacional de Eleições, do passado dia 24 de Março, segundo o qual “a necessidade de garantir a igualdade e a não discriminação entre todas as forças políticas concorrentes à eleição [Europeias 2009] resulta do disposto nos artigos 56.º e 64º, nº 2 da Lei nº 14/79, de 16 de Maio”, reforçando ainda que “a simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio ou então, talvez até pior que isso […] que a candidatura dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade”. Assim, a CNE reitera que “órgãos de comunicação social devem garantir informação equivalente a todas as candidaturas com vista ao esclarecimento do eleitor.”
Ora, o PNR foi o primeiro partido a apresentar o seu cabeça de lista – o Dr. Humberto Nuno de Oliveira – e será agora, a par de outros, discriminado pela própria estação de serviço público, paga e subsidiada com o dinheiro de todos os portugueses, mesmo dos que se não revêem nos cinco partidos favorecidos. Por isso, o PNR manifesta o seu mais firme repúdio por esta atitude intolerável, ilícita, ilegal e discriminatória.
O PNR denuncia publicamente esta tentativa de silenciamento das suas posições e apela à Comissão Nacional de Eleições e à Entidade Reguladora da Comunicação Social para que tomem as medidas que a lei lhes consigna.
No caso de a RTP persistir na exclusão das forças políticas extra-parlamentares, o PNR convocará uma acção de protesto na Casa do Artista, amanhã, às 21.00 horas.
Comissão Política Nacional | 19 de Abril de 2009
