Programa eleitoral do Ergue-te

O Ergue-te!, único partido nacionalista em Portugal, único declaradamente contra o regime de Abril e o presente sistema, apresenta sempre um programa estável e constante nos seus fundamentos, renovado, contudo, nas circunstâncias próprias de cada tempo.

Hoje, tomou lugar de destaque a putativa pandemia (política) em torno do vírus chinês, pelo que a abordagem ao tema constitui uma novidade programática incontornável.

O Ergue-te! sente o imperativo do “dever de dizer a verdade”, custe o que custar e doa a quem doer, pelo que nunca embarcamos num discurso de caça ao voto, dúbio e ziguezagueante. Para nós, a coerência e a luta por aquilo em acreditamos não se coaduna com contorcionismos eleiçoeiros.

Estas são as nossas causas e as nossas propostas segundo a mundivisão nacionalista. Não cedemos nem vergamos! Lutamos sempre!

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Programa do Ergue-te para as Eleições Legislativas 2022
“Há 20 anos a ter razão – é a Hora!”

1| INTRODUÇÃO|

O Ergue-te é a única verdadeira alternativa nacional que visa uma autêntica renovação nacional. A mensagem que dirige é de mudança e de esperança para os portugueses, sem papas na língua, com coragem sempre com razão, mesmo “antes de tempo”.

Três pontos essenciais, enquadram os objectivos concretos na acção política:

I – A defesa da Identidade Nacional na fidelidade à nação portuguesa, ao nosso património histórico-cultural e à nossa realidade etno-cultural, como forma de garantir a nossa integridade e harmonia sociais.

II – A definição de perspectivas político-sociais realistas, com uma mundivisão própria que configura um modelo de regime distinto do actual. Conscientes dos passos possíveis a dar em cada momento, temos uma mensagem livre de ilusões utópicas, dominadas pelo socialismo demagógico e pelo tóxico marxismo cultural, mas antes, norteada pelo permanente dever de dizer a verdade, custe o que custar, sem um discurso para agradar e caçar votos.

III – O apoio à vitalidade biológica e familiar para fazer da natalidade de portugueses de sangue e da juventude factores de confiança no futuro! Há que tornar a formação cultural e profissional das novas gerações mais intensa e proporcionar condições para a sua fixação na Pátria!

2.| A SITUAÇÃO DEPLORÁVEL CRIADA E AGRAVADA PELO ACTUAL REGIME |

O Estado actual é uma verdadeira trituradora de impostos, coerciva e totalitária, que exige cada vez mais e oferece cada vez menos, enquanto transfere a nossa soberania e entrega ao desbarato os sectores vitais para o nosso desenvolvimento, hipotecando assim o nosso futuro.

A Fiscalidade é injusta e asfixiante, impeditiva de qualquer empreendedorismo ou até mesmo da sobrevivência digna das famílias e das empresas. Por outro lado, as privatizações, sem medida nem ponderação, foram altamente prejudiciais para os cidadãos – utentes ou consumidores – e para o Estado.

O interior do país foi votado ao abandono devido a políticas economicistas criminosas, que levaram ao encerramento de serviços administrativos e da actividade económica. A Família é desprezada e os seus valores destruídos. A massa cinzenta e empreendedora, sobretudo jovem, vê-se obrigada a partir para obter o sustento e o valor que a Pátria lhes nega. Em simultâneo, a imigração em massa tem servido os “convenientes” baixos salários, degradado o ambiente social, ameaçado a identidade nacional e provocado uma autêntica substituição populacional perfeitamente evidente em vários bairros das nossas cidades.

A Justiça, desvirtuada da sua nobre função e prostituída às mãos de criminosos, de corruptos e de toda a sorte de tratantes impunes, só serve os interesses dos poderosos. A pequena criminalidade e a criminalidade violenta alastram pelo país inteiro com grande impunidade. Aumentam os problemas sociais. Os subsídios são usados como esmola, com vista a manter boa parte da população calada e ‘fiel’ aos políticos. Tudo isto implica um gigantesco custo social e económico a suportar pelos portugueses que trabalham. A pobreza alastra numa sociedade onde um quinto da população se encontra no limiar da pobreza e na dependência total de subsídios e obras de caridade, afectando de modo particular crianças e idosos.

Ao fim de seis anos de Governo PS/BE/PCP, a dívida pública representa cerca de 130% do PIB! A carga fiscal, em impostos directos e indirectos – nomeadamente no que respeita aos combustíveis – esmaga a sociedade, a habitação e os preços praticados no arrendamento ou compra de casa, representa um dos maiores cancros nacionais, sendo absolutamente insustentável a situação em que se vive.

O país está a apodrecer por dentro: os valores da família e da vida, sob ataque cerrado; a economia, por este andar será totalmente irrecuperável e, com ela, a nossa soberania; as liberdades e direitos fundamentais das pessoas coarctados e cada vez mais ameaçados em nome de uma dita pandemia que mais não é que uma engenharia social para, através do medo, submeter a sociedade a uma situação de obediência não-pensante e escrava; a substituição populacional e as consequentes perda de identidade e segurança, avançam sem parar; enfim… insensível a tudo isto, ou pior ainda, promotor de tudo isto, o Estado, sempre pronto a perseguir quem denuncia e combate esta miséria em que nos tornámos, longe de ser “pessoa de bem”,  é o inimigo público número1!

3.| A SOLUÇÃO NACIONALISTA |

Portugal precisa de uma mudança verdadeira, e as soluções não passam pela alternância entre quem nos colocou neste estado de coisas nem poderão vir de dentro deste sistema podre. Só uma mudança radical e de ruptura, de rumo e de mentalidade, fará recuperar o Orgulho Nacional, a Soberania e a Identidade, e combater a injustiça social, a corrupção, as mordomias da “classe política” e dos beneficiários do sistema.

Sem uma mudança de regime e um recomeçar de novo, a agonia nacional não terá fim. As soluções nunca poderão vir dos protagonistas do grande desastre nacional e das suas políticas de aniquilamento da Pátria, ajoelhando-a ao globalismo mundialista. Hoje temos um Estado anti-nacional!

Uma Solução nacionalista é indispensável e cada vez mais urgente para devolver o Estado ao serviço da Nação e à defesa dos seus interesses. Queremos, pois, um novo Estado que liberte a nação e a sua população, desde logo da tirania sanitária e dos dictames do mundialismo.

Um Estado nacional e social, eficaz, mas sem peso inútil ou atrofiador. Não deve haver Estado onde ele não seja necessário. Tem de haver lugar à iniciativa dos cidadãos – que não podem, nem devem depender do Estado para tudo – e respeito pela propriedade privada.  O Estado deve respeitar as liberdades individuais e ser forte naquilo que estritamente lhe compete: regular, fiscalizar e promover a Justiça-Social, impedindo abusos dos mais poderosos, mas respeitando as diferentes aptidões e mérito, e promover a possível igualdade de oportunidades por forma a reduzir assimetrias sociais. Compete-lhe assegurar o controlo ou regulação de todos os sectores vitais para o bem-estar da população e para a economia nacional, como sejam os transportes, comunicações, energias e recursos naturais. Compete-lhe, também, garantir em cada momento a maior Independência Nacional possível e a mais ampla margem na escolha de aliados internacionais e de objectivos político-diplomáticos.

Queremos ser uma Nação aberta ao mundo, mas soberana, onde quem manda somos nós. E queremos sentir em português e pensar em português o que só em português pode e deve ser sentido e pensado.

4.| O NOSSO PROGRAMA: AS NOSSAS PRIORIDADES E PROPOSTAS |

O Programa de Governo do Ergue-te! visa relançar a dinâmica e os fluxos económicos mediante intervenções de fundo, prioritárias e simultâneas, nas áreas do Trabalho, Fiscalidade, Produção e Natalidade, tendo por base a salvaguarda dos direitos fundamentais dos portugueses, seus valores, identidade, dignidade e liberdade!

Propomos um orçamento ajustado à despesa das funções do Estado – que pode e deve ser drasticamente reduzida – com redução de impostos directos ou indirectos, e mostramos aos portugueses que há um outro caminho, mais seguro e mais eficaz para resolver em definitivo os problemas estruturais do nosso país.

Por isso o Ergue-te! elenca algumas áreas onde a intervenção é prioritária.

01. Sistema Político
02. Família, Vida e Dignidade Social
03. Segurança e liberdade
04. Política de imigração e defesa da identidade
05. Repovoamento do interior: Agricultura, pescas e indústria
06. Trabalho e Política de Emprego
07. Economia e Produção Nacional
08.   Finanças e Fiscalidade
09.   Saúde
10.   Justiça
11.   Educação, Cultura
12.   Ambiente e energias
13.   Defesa Nacional e Política Externa

  

1. SISTEMA POLÍTICO

O Ergue-te! defende a instauração de um novo regime político através, desde logo, da revogação imediata da actual Constituição da República (vincadamente marxista e socialista), responsável por criar fortes bloqueios ao progresso, e substituí-la integralmente por uma outra, limpa de ideologias e que se preocupe, unicamente, com o futuro de Portugal e dos portugueses. Por outro lado, é necessário acabar com a lógica dos actuais partidos do sistema, que são completamente manipulados e dependentes de lóbis e interesses.

Impõe-se uma profunda alteração à lei eleitoral, em geral, e à lei do financiamento dos partidos e campanhas políticas, por forma a criar equidade, igualdade de oportunidades e honestidade na representatividade. Hoje vive-se numa espécie de ditadura dos partidos políticos com assento parlamentar, que se comportam como um cartel mafioso e para isso contribui a falta de ética da comunicação social que sonega aos portugueses outras propostas para além daquelas, mais que desacreditadas, dos partidos de sempre. Hoje, não há um verdadeiro debate de ideais, nem ganham eleições os partidos com melhores programas e melhores políticos. Tudo se resume a uma guerra de meios (financeiros e de visibilidade mediática) que atribui as vitórias eleitorais aos que alcançam esses meios.

Por outro lado, há que ter a coragem de questionar e se mexer em certas “vacas sagradas” do regime, que tanto dano causam à economia nacional e às populações em geral, como o direito à greve e o estatuto dos sindicatos.

O Ergue-te! é um partido completamente independente, livre de pressões, e financiado única e exclusivamente pelos seus militantes. O seu objectivo é só um: servir Portugal e os portugueses. Temos uma visão do futuro e uma estratégia para o concretizar, somos nacionalistas devotados à defesa intransigente dos legítimos direitos de Portugal, cuja identidade e unidade jamais comprometeremos ou atraiçoaremos.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

01 Apresentar uma proposta para uma nova Constituição que seja ideologicamente neutra, simples e minimal, mas sólida e essencial, e preocupada única e exclusivamente com o futuro dos portugueses e de Portugal;

02 Alterar a actual Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, reduzindo substancialmente o valor total das subvenções actualmente pagas pelo Estado aos partidos, mas de forma que todos partidos tenham direito a receber a subvenção, calculada em função do número de votos obtidos;

03 Reduzir o número de deputados da Assembleia da República para os 180;

04 Rever a Lei Eleitoral, com vista à criação de um círculo único nacional e à consequente distribuição dos deputados segundo uma lógica rigorosamente proporcional ao número de votos e não segundo o Método de Hondt;

05 Incluir nos boletins de voto a opção de “voto em branco”, deixando vazios os lugares correspondentes na Assembleia da República;

06 Revogar a lei da paridade, por ser arbitrária, intrometida na liberdade dos partidos e ofensiva à dignidade da mulher;

07 Aumentar o período de cada legislatura, dos actuais quatro anos, para seis anos;

08 Incrementar o recurso ao Referendo, de forma habitual, perante as grandes questões nacionais e fracturantes;

09 Combater enérgica e inequivocamente a regionalização;

10 Rever a lei do direito à greve e da actividade sindical, restringindo-as, para salvaguardar em primeiro lugar os direitos das populações, o direito ao trabalho dos outros e o bem comum, não podendo estes ser prejudicados pelas políticas criminosas de terra queimada dos sindicatos;

11 Extinguir o Tribunal Constitucional, eminentemente de cariz político, e criar dentro do Supremo Tribunal de Justiça uma Secção de Contencioso Constitucional.

 

2. FAMILIA, VIDA E DIGNIDADE SOCIAL

Para o Ergue-te!, a Família é a célula básica da comunidade, o espaço natural de aprendizagem e transmissão dos valores e tradições. Consideramos que é dever do Estado salvaguardar os direitos da Família, entendida no sentido original: união entre o homem e a mulher com vista a assegurar descendência (pai, mãe e filhos).

Urge investir na Família autóctone, apoiando-a e defendendo, como garantia do nosso futuro; combater o gravíssimo problema da natalidade em Portugal, com índices nulos ou negativos, podendo chegar a 2050 como o país da União Europeia com a menor proporção de crianças. Urge, também, apoiar os idosos e as famílias que os têm a seu cargo, bem como as famílias com membros deficientes ou acamados de longa duração.

Só o crescimento demográfico autóctone garante a sustentabilidade da nossa Segurança Social e o futuro do nosso povo. Assim, é dever do Estado, através da Segurança Social, apoiar as famílias na criação dos filhos: gravidez, nascimento, primeira infância e todo o percurso educativo.

A Segurança Social apoiar as famílias, de modo especial as “famílias numerosas”, ou seja, aquelas que têm três ou mais filhos e que, por isso, contribuem para o crescimento demográfico. Para tal, é necessário que se possa confiar no sistema de Segurança Social, pois não é possível planear-se o futuro de uma família se as “regras do jogo” mudam sistematicamente.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

 12 Tornar obrigatório que os pagamentos dos serviços básicos que funcionam por escalões (como a água) sejam calculados em função do agregado familiar;

13 Isentar do imposto automóvel a compra de veículos de sete lugares ou mais para famílias com mais de três filhos;

14 Atribuir um subsídio de educação igual ao IAS para cada progenitor que optar por ficar em casa a educar os filhos;

15 Implementação do Rendimento de Apoio à Natalidade com vista a combater o inverno demográfico;

16 Implementar um programa nacional de incentivo à natalidade, com a criação de uma rede nacional de creches e infantários com mensalidades adequadas a cada família;

17 Apoiar as empresas que se proponham a criar creches na sua área de laboração;

18 Reencaminhar o dinheiro mal gasto com subsídios à imigração, apoio às associações pró-imigração e reformas milionárias, para um efectivo apoio à natalidade, majorando os subsídios das famílias portuguesas com três ou mais crianças;

19 Repor os abonos de família;

20 Revogar a actual lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), que banaliza uma situação que apenas deveria ser permitida em casos mesmo muito excepcionais, bem como a abolição de qualquer tipo de subsídio para abortar;

21 Revogar a lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo;

22 Cortar todas as verbas e apoios a associações LGBT;

23 Criar políticas de apoio aos idosos, com a criação de uma rede de lares e de serviços paliativos com mensalidades adequadas, bem como através de apoios para as famílias que optem por cuidar dos idosos;

24 Impedir a legalização da eutanásia;

25 Isentar de IRS o dinheiro aplicado em PPR, desde que permaneça até à reforma;

26 Apoiar as famílias com membros deficientes, bem como as associações de deficientes;

27 Apoiar os ex-Combatentes e os deficientes das Forças Armadas;

28 Apoiar os espoliados do Ultramar (esses sim, verdadeiros refugiados!), encetando negociações com os actuais países de onde foram expulsos no sentido de os ressarcir de perdas e danos, entre outras medidas;

29 Valorizar e apoiar organizações da sociedade civil que visem o apoio social;

30 Valorizar e reconhecer o trabalho de voluntariado;

31 Criar o Ministério da Família.

3. SEGURANÇA E LIBERDADE

Uma das primeiras e principais liberdades passa por se viver seguro nas ruas! Essa, além de não estar assegurada, está cada vez mais comprometida e para isso contribui de forma especial a política de portas abertas. O modelo nacional de segurança pública, além de não responder eficazmente às ameaças modernas e crescentes do crime organizado, gangues violentos ou até do terrorismo, tem uma polícia desautorizada, por um lado, e, por outro, utilizada como guarda pretoriana do regime e na caça à multa e às liberdades, desde logo em sede da dita pandemia.

Para o Ergue-te!, é imperioso revalorizar a função da Polícia, actualmente sem meios técnicos e humanos para fazer face ao crime crescente. Este regime é um paraíso para os criminosos e um verdadeiro inferno para os polícias e para os portugueses indefesos. O sentimento geral é de que os polícias são desapoiados e os criminosos protegidos. É necessário inverter este paradigma e criar condições para que ninguém tenha medo de circular em certas zonas do país, impondo-se, pois, que seja enfrentada corajosamente a questão da insegurança e da criminalidade crescentes. Também têm de se agilizar as condições para que as pessoas que o desejem se possam defender por si (em pessoas e bens) suprindo assim a ausência das forças da ordem, quando esta se verificar por limitações de vária ordem: tempo, distância, etc.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

32 Defender com determinação as Forças de Segurança, recuperando o seu prestígio e valorizando os seus agentes, devolvendo-lhes para tal a dignidade e o respeito;

33 Revalorizar as remunerações dos agentes da segurança e libertá-los das funções puramente administrativas;

34 Reestruturar o actual modelo de segurança, criando uma Polícia moderna e eficaz e acabando com a actual duplicação de missões e de meios entre a PSP e a GNR;

35 Fornecer os meios técnicos e humanos adequados à função e objectivos das Forças de Segurança;

36 Atribuir subsídio de risco às Forças de Segurança pública e agentes de protecção civil;

37 Combater toda a espécie de criminalidade, contra pessoas e bens, venha ele de onde vier e seja de que tipo for: desde práticas de vandalismo, como os graffitis, até aos crimes de sangue, passando pelos crimes de colarinho branco, actuações de gangue, etc.;

38 Acabar com a impunidade e desculpabilização dos criminosos;

39 Rever a Lei de Uso e Porte de Arma, no sentido de facilitar o seu acesso aos portugueses de sangue, maiores de 25 anos, sem cadastro, cumpridores, devidamente integrados em sociedade e que recebam formação específica;

40 Revogar todas as restrições às liberdades e direitos fundamentais, impostas desde Março de 2020 a pretexto da chamada pandemia.

 

4. POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO E DEFESA DA IDENTIDADE

A imigração em massa constitui uma verdadeira invasão e traduz-se numa ameaça à identidade, à soberania, à segurança e à sobrevivência futura de Portugal. É inadmissível a quantidade de apoios e subsídios outorgada a imigrantes enquanto tantos portugueses, ao fim de uma vida de trabalho, recebem míseras pensões. As actuais políticas de imigração são responsáveis pela degradação dos salários, pelo aumento da criminalidade e pela ameaça à identidade nacional, além de que não servem para resolver o problema da natalidade. O Ergue-te! entende que os portugueses é que devem ser apoiados, em vez de se continuar a apostar em políticas de substituição de nacionais por estrangeiros. Toma aqui especial relevo a ameaça islâmica sobre a Europa e também sobre Portugal.

O multiculturalismo, além de não trazer qualquer benefício, gera forte tensão social! As ditas minorias étcnicas vivem de apoios sociais, não nos respeitam, nem à polícia, nem as nossas leis. Desafiam-nos com total impunidade e racismo anti-português, protegidos pela discriminação positiva, fanática e criminosa, sobretudo da comunicação social dos fazedores de opinião, que insistentemente os desculpabiliza e vitimiza, não hesitando no ataque constante à polícia, aos portugueses em geral, acusando-os de “racistas”, e à nossa História. Essa atitude, e o multiculturalismo por estes defendido, alem de gerar graves injustiças, acaba por ser um rastilho para o surgimento de um racismo primário aonde nunca teria existido.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

41 Alterar a Lei da Nacionalidade, baseando-a no jus sanguinis (nacionalidade herdada por descendência) com excepções apenas nos casos de mérito e de serviços relevantes prestados a Portugal;

42 Inverter os fluxos migratórios;

43 Tornar muito mais restritivas as leis da imigração;

44 Repatriar imediatamente todos os imigrantes ilegais ou os que, estando legais, tenham sido condenados pela prática de qualquer crime, bem como aqueles que não se integrem ou que façam dos apoios sociais modo de vida;

45 Repatriar – retirando-lhes a dupla “nacionalidade” – todos os que não sendo portugueses de sangue, ofendam a nossa História e Cultura;

46 Extinguir o reagrupamento familiar para que o mesmo se faça nos países de origem;

47 Acabar com a discriminação positiva e o apoio a minorias étnicas e ideológicas que tiranizam a sociedade;

48 Rever e fiscalizar a atribuição do RSI e outros apoios àqueles que fazem da subsídio-dependência modo de vida;

49 Fiscalizar severamente as condições de habitação e dos estabelecimentos comerciais de imigrantes e fazer aplicar a lei;

50 Retirar o apoio financeiro estatal às associações de imigrantes e de apoio às minorias étnicas, pois mais não fazem do que promover o racismo anti-português;

51 Findar a atribuição do estatuto de refugiado a imigrantes económicos e acabar com o acolhimento destes no nosso país;

52 Travar o crescimento do Islão em Portugal e proibir a construção de novas mesquitas.

 

5. REPOVOAMENTO DO INTERIOR: AGRICULTURA, PESCAS E INDÚSTRIA

Assumindo como “interior” a extensão desse conceito a todas as zonas mais abandonadas, fora dos polos urbanos, incluímos o sector das pescas neste capítulo já que o despovoamento afecta também alguns concelhos no litoral do país.

É necessário renovar o regresso das famílias aos campos e florestas. Assim, em cada município, as terras abandonadas – sem pôr em causa a propriedade das mesmas – devem ser agrupadas e disponibilizadas a quem as queira cultivar através de uma cedência a famílias ou grupos de famílias que as queiram trabalhar.

Um dos incentivos seria a isenção de IRS por um período de 10 a 20 anos. O outro, o suporte tecnológico por parte dos Municípios onde se inserem.

O objectivo é aumentar a produção agrícola extensiva em detrimento do minifúndio, permitindo incrementar uma economia de escala e renovar o tecido humano agrícola. Um país com um frágil sector primário (agricultura, pecuária e pescas) que constitui a base de qualquer economia, não pode sobreviver. E Portugal, apesar dos progressos feitos, é ainda um dos menores produtores agrícolas da União Europeia.

Planeamos intervenções ao nível da regulação dos preços agrícolas, no financiamento, formação e regime fiscal; no reforço do associativismo, nas normas de qualidade, circuitos e redes de distribuição. O duplo objectivo do plano agrícola é a máxima auto-suficiência e o aumento das exportações, nomeadamente através de um sector cooperativo bem gerido e apoiado pelo Estado nessa gestão, para maior benefício dos produtores e menor intervenção de intermediários.

A exploração dos recursos fluviais, costeiros e marítimos reveste-se de particular importância, pois esta actividade apresenta grandes potencialidades de desenvolvimento e rendimento. Igualmente com o duplo objectivo da auto-suficiência e da exportação.

A reindustrialização de Portugal não passa apenas pela manufactura, mas também por todos os bens transaccionáveis que conseguirmos exportar, reduzindo as importações. É preciso investir nas pessoas, em novas tecnologias e na criação de novos modelos de negócios. Assim, é possível alavancar a indústria nacional em Portugal.

Para o Ergue-te!, o Estado tem de criar condições de confiança favoráveis ao investimento, produção de bens e exportações, reduzindo as importações. Portugal pode e deve ser mais produtivo e competitivo. Só assim poderemos melhorar a nossa qualidade de vida e poder de compra.

Daremos prioridade a unidades industriais de sectores tradicionais, nomeadamente papel, cortiça, têxtil, vestuário e calçado, componentes de tecnologia, metalomecânica, indústria vidreira e cerâmica, agro-alimentar, construção naval, mecatrónica, química fina, farmacêutica e cosmética, aglomerados de madeira, multimédia. Concederemos verdadeiros incentivos à industrialização do País e à revitalização da produção, atendendo aos aspectos locais e regionais do desenvolvimento industrial.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

53 Renegociação da política de quotas, com vista a acabar com as actuais, impostas pela UE;

54 Negociação com a UE para que a receita da cedência de quotas de pesca na nossa ZEE seja utilizada para financiar a criação de uma frota pesqueira moderna em Portugal e para criar linhas de crédito (ou, se possível, subsídios) à aquisição das embarcações e equipamento por parte dos industriais que quiserem investir;

55 Imposição de um preço mínimo garantido para os produtos do sector primário, evitando que sofram o esmagamento dos preços feitos pelo cartel dos grandes compradores;

56 Garantir que todos os refeitórios na dependência directa ou indirecta do Estado utilizam preferencialmente produtos portugueses;

57 Criação de uma “bolsa de terras” do Estado, para cedência à exploração, a preços simbólicos, para quem queira dedicar-se à agricultura e não tenha terras próprias;

58 Plano de fomento dos sectores de excelência: horticultura, floricultura, fruticultura, vitivinicultura, olivicultura, pecuária, lacticínios;

59 Incremento produtivo e empresarial à Agricultura Biológica;

60 Incentivo à Indústria Aquífera;

61  Reorganização e apoio ao sector conserveiro, nomeadamente nas cidades do litoral com tradição nesse sector;

62 Assegurar a maior independência alimentar possível e criar reservas alimentares, tendo em conta eventuais convulsões internacionais ou catástrofes naturais, e criar nichos de produção que consigam penetrar nos mercados externos;

63 Apoiar o desenvolvimento de empresas de construção e de reparação naval de marinha mercante e de pesca;

64 Criação de escolas profissionais para os sectores relacionados com a construção naval e formação de quadros para a marinha mercante e de pesca, bem como para o sector agrícola;

65 Aposta na indústria da biomassa residual florestal, que permite a rentabilização de produtos florestais para aproveitamento energético e aposta nas energias renováveis.

66 Criar um plano de incentivo ao emprego no interior;

67 Criar incentivos fiscais para empresas e famílias que se fixem (ou regressem) ao interior;

68 Investir na ferrovia como forma eficaz de transporte e comunicação.

 

6. TRABALHO E POLÍTICA DE EMPREGO

A situação actual revela valores de desemprego bem acima dos oficiais, já que são ocultados e disfarçados – não contabilizando os que já não estão no fundo de desemprego, os que beneficiam de formações os que partiram para o exterior, etc. – pelos números e estatísticas; também a precariedade, exploração, salários baixos e trabalho sem perspectiva adensam esta nuvem que exige um Estado que se preocupe com este problema terrível que aflige largas centenas de milhares de portugueses, vítimas dos desvarios, do despesismo, da corrupção e das políticas económicas feitas para agradar a interesses de vários quadrantes, mas nunca ao povo português.

Os conceitos da deslocalização e da mobilidade – em nome do lucro que tudo justifica – cortam as raízes, a estabilidade, a segurança e o equilíbrio das pessoas, nomeadamente dos assalariados e das famílias. Por outro lado, não se pode fazer um convite à indigência e à subsídio-dependência, já que estas, para além de pouco dignificantes, constituem mais um saque à Nação e um desequilíbrio das contas públicas para, não poucas vezes, beneficiarem inúteis e parasitas que preferem viver de esmolas, mas sempre à custa de quem trabalha e de uma classe média cada vez mais esmagada.

Os baixos salários e a escassa margem de manobra para as empresas os pagarem, assim como a total falta de perspectivas no futuro, tem gerado uma sangria de emigração, forçando os portugueses qualificados ou empreendedores a buscar melhores salários e valorização pessoal noutros países. Por lado, tem crescido o número de trabalhadores estrangeiros a residir em Portugal, isto sem contar com os imigrantes ilegais, que não aparecem nas estatísticas, mas aparecem na rua, ou com aqueles a quem foi atribuída a “nacionalidade” portuguesa administrativamente. Não faz sentido Portugal acolher imigrantes enquanto a nossa população é obrigada a emigrar ou a suportar trabalho muito mal pago.

Também deve ser objecto da nossa atenção a disparidade da carga horária definida na lei, de 35 horas semanais para o sector público e uma outra de 40 horas semanais para o sector privado. Feitas as contas, ao fim de um ano, trabalha-se mais 230 horas no sector privado do que no público, o que equivale a mais de seis semanas, ou seja, a cerca de um mês e meio de trabalho. É como se os trabalhadores do sector público auferissem mais um mês e meio de férias do que os do privado, estando assim criada uma clara injustiça: uns trabalham bem mais do que outros. Um país para crescer, ser sustentável e dar qualidade de vida aos seus cidadãos não pode estar dividido nem fomentar ou sequer permitir estas injustiças sociais.

Não sendo possível repor a justiça através da redução do horário no privado, para as 35 horas semanais, tendo em conta o prejuízo para o país, a nível de produtividade, bem como a evidente falta de sustentabilidade para a maioria das empresas – pois isso implicaria mais contratações, ou seja, mais encargos financeiros para se obter a mesma produtividade –, o Ergue-te! defende um mecanismo que ajuste as contas no final da carreira contributiva e, desse modo, reponha a igualdade e a justiça.

O Ergue-te! defende uma cultura de trabalho, nas mais diversas áreas e profissões, com sentido de serviço à sociedade e à comunidade e de desenvolvimento pessoal. Trata-se de uma visão diametralmente oposta ao parasitismo e à mentalidade indigente dos que fazem do subsídio um modo habitual de vida, bem como a `de um estado e uma sociedade que aceita e até promove tal situação. O incentivo ao trabalho deve ser encarado como um desígnio nacional no qual os meios de comunicação social estatais deverão ter um papel preponderante.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

69 Implementar Programas de Fomento do Emprego, com prioridade para a população activa jovem e licenciados, e ainda para a população activa da meia-idade e sénior que tenha disponibilidade para trabalhar;

70 Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, a produtividade, competitividade, internacionalização e a acção social;

71 Conceder incentivos fiscais e de Segurança Social às empresas que criem emprego estável e de longa duração;

72 Conceder incentivos fiscais às empresas que se fixem no interior do país, contrariando o despovoamento do interior e as assimetrias do território nacional;

73 Rever e agilizar o Código Laboral e os parâmetros da contração colectiva;

74 Isentar da taxa de Segurança Social por dois anos as empresas que contratem sem termo, para o território nacional, portugueses que estejam emigrados há mais de dois anos;

75 Proibir que os funcionários públicos acumulem as suas funções públicas com actividades privadas remuneradas;

76 Compensar a diferença da carga horária entre o sector público e o privado na antecipação da idade de reforma, neste último, equivalente às horas a mais trabalhadas ao longo dos anos.

7. ECONOMIA E PRODUÇÃO NACIONAL

Os sucessivos governos promoveram o desmantelamento da nossa indústria e o abate da frota pesqueira, fazendo o frete aos interesses globalizadores trituradores dos verdadeiros interesses das Nações.

Igualmente de extrema relevância é a problemática da dimensão do Estado, gigantesco, completamente desproporcionado e desajustado ao seu papel. Para além de absorver recursos preciosos – em vez de aplicados em actividades produtivas – o Estado, e a própria Constituição da República, que é uma verdadeira camisa de forças, tem constituído um factor de sub-desenvolvimento do país, de estagnação e de asfixia económica e social nunca atingidas na história recente ou remota de Portugal, com a expansão da corrupção, do enquistamento, do favoritismo partidário e do parasitismo.

Perante isto, o Ergue-te! defende uma mudança de paradigma, com o relançamento da produção nacional e, consequentemente, da economia, através do maior número possível de políticas de promoção da nossa economia e de uma forte e definitiva aposta no Mar, sector vital para a nossa soberania e economia.

Queremos uma Economia que desenvolva esforços para produzir o maior número possível de produtos, que coloque o capital ao serviço da produção e dos interesses nacionais, tanto por parte da Banca pública como também da privada; que procure também lutar contra o despovoamento do interior, usando apoios e fixando empresas um pouco por todo o país.

A política económica deve estar focada de modo particular na facilitação da actividade das micro, pequenas e médias empresas – que constituem 96% do tecido produtivo nacional – de forma a gerar mais postos de trabalho e riqueza para o país.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

77 Redefinir as prioridades políticas de forma a vitalizar os sectores, primário e secundário;

78 Programar, a prazo, a recuperação do controlo do Estado nas áreas vitais para a nossa soberania, economia e bem-estar. Em cada sector que contribui activamente para a competitividade das empresas portuguesas, o Estado deve assegurar a existência de uma empresa com a dimensão necessária para poder satisfazer as necessidades das empresas produtoras de bens e serviços internacionalizáveis, a preços que contribuam para a sua competitividade e tornem esses bens transaccionáveis;

79 Criar uma política activa de subsídios significativos para as despesas de empresas e instituições de ensino superior na aplicação de técnicas inovadoras e na criação de produtos e serviços transaccionáveis;

80 Negociar com a UE a possibilidade de uma sobretaxa para os produtos de países que não respeitam os direitos sociais de quem trabalha e que recorrem à concorrência desleal;

81 Renegociar os contratos de exploração geológica-mineira;

82 Investir na prospeção e exploração dos recursos naturais.

8. FINANÇAS E FISCALIDADE

É condição necessária para um crescimento económico sustentado, a existência de uma saudável situação financeira do país, a qual passa por um orçamento equilibrado e por um apertado controlo da dívida pública e da dívida externa.

O que assistimos nas últimas décadas foi à constante degradação das contas públicas e ao aumento das receitas fiscais (ou seja, dos impostos), sem uma adequada redução da despesa corrente do Estado, o que teve como resultado falências em massa, despedimentos, desemprego e a consequente oneração das contas públicas com todos os encargos resultantes do aumento dos subsídios de desemprego e de outras prestações sociais, sem contrapartida em receitas equivalentes perante a desagregação do sistema económico. Temos uma organização pública desmesurada, gorda e onde predomina uma excessiva burocracia, dificultando a vida aos cidadãos.

São objectivos gerais da política de finanças públicas do Ergue-te!, a consolidação orçamental, por redução progressiva do défice do Orçamento do Estado, tendencialmente para zero a longo prazo, condição necessária para o relançamento económico e social do país. Paralelamente, e não menos importante, a redução progressiva da dívida externa e a manutenção da dívida pública em níveis compatíveis com as necessidades estritamente necessárias de financiamento supletivo do Estado.

A pesadíssima carga fiscal que temos hoje em Portugal, entre impostos directos e indirectos, além de ser factor impeditivo do empreendedorismo e da competitividade, é fator de fomento do mercado paralelo e da fuga de dinheiro para off-shores. Todos perdem com isso: Estado, empresas e famílias.

Portugal precisa de uma profunda revolução fiscal que permita mais emprego, mais circulação de dinheiro, mais poder de compra e, como resultado, desenvolvimento económico.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

83 Reduzir o IVA normal para 19%. Tal medida, além de ter impacto no poder de compra das pessoas e na competitividade das empresas, seria muito benéfica nas zonas junto à fronteira ao permitir elevar os níveis de consumo do lado português;

84 Reduzir o IRS e o IRC;

85 Acabar com o IMI para a habitação própria e penalizá-lo para segundas moradias e casas abandonadas, emparedadas ou desabitadas;

86 Reduzir o imposto sobre os combustíveis e abolir as taxas nas facturas das energias;

87 Diminuir a carga fiscal sobre as empresas nacionais que queiram renovar os seus equipamentos industriais, para que possam competir nos mercados internacionais;

88 Conceder incentivos fiscais ao investimento nacional nas mais variadas áreas, tais como: indústria, novas tecnologias, agricultura, agro-pecuária, pescas, investigação, etc.

89 Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, a produtividade, competitividade, a internacionalização e a acção social;

90 Reformar a Administração Pública, em simultâneo com a reestruturação progressiva da dimensão do Estado;

91 Assegurar a consolidação orçamental, com redução progressiva do défice orçamental para níveis compatíveis com um desenvolvimento económico e social sustentado;

92 Reformar progressivamente o sistema fiscal, ajustando-o ao dos países que sejam nossos directos concorrentes, para que Portugal tenha condições de competitividade;

93 Extinguir todos os institutos e fundações públicas cujo interesse para o país não seja devidamente comprovado;

94 Realizar uma exaustiva auditoria com vista à extinção e/ou fusão de empresas municipais, bem como renegociar todas as parcerias público–privadas;

95 Rever os critérios de atribuição do Rendimento Social de Inserção e de outros rendimentos sociais, e aumentar a fiscalização nesta matéria, de modo que só possa deles beneficiar quem realmente deles necessitar;

96 Cessar a injecção de capitais públicos na Banca privada;

97 Revogar os actuais critérios de adjudicação de propostas em concursos públicos, abolindo a lógica prioritária (ou exclusiva) do preço mais baixo, passando a prevalecer um equilíbrio de 50/50 entre o preço e o mérito da mesma;

98 Cessar o recurso a consultadorias externas asseguradas por firmas jurídicas, bem como o pagamento de pareceres, passando a Administração Central a estar dotada de Gabinetes Técnicos para esse efeito;

99 Efectuar cortes drásticos nos privilégios e benesses dos detentores de cargos públicos;

100 Acabar com as subvenções vitalícias para os políticos;

101 Acabar com a dupla tributação na compra de automóveis.

 

9. SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está actualmente ameaçado em Portugal, e a ideia de uma saúde gratuita para todos os portugueses transforma-se, cada vez mais, numa miragem. Ninguém dúvida que a saúde, de dia para dia, vai ficando acessível apenas a quem a pode pagar nos hospitais privados. Quem não tem posses sujeita-se a longas listas de espera e a um tratamento de má qualidade ou, pura e simplesmente, abdica da saúde.

O Ergue-te! considera que todos os portugueses têm direito a boas condições de acesso à saúde. Defendemos que a degradação que tem vindo a verificar-se no SNS tem de ser travada, pois consideramos inaceitável que se pretenda obrigar os portugueses a fazer seguros de saúde para depois irem para as clínicas privadas, que cobram fortunas, deixando o SNS como um serviço degradado e lastimável para aqueles que não têm recursos. Para isso, o incentivo à criação de sub-sistemas de saúde assim como a abertura da ADSE aos trabalhadores do privado, são soluções altamente vantajosas para todos.

Opomo-nos vigorosamente à privatização total da Saúde e à sua entrega a grupos que apenas procuram o lucro, tal como nos opomos ao encerramento de serviços segundo uma lógica economicista. O Ergue-te! defende um modelo misto, de legítima co-existência da Saúde pública e privada, no qual se mantenha o Serviço Nacional de Saúde, mas ao mesmo tempo permita que as pessoas optem livremente por seguros de saúde se pretenderem um serviço personalizado e à sua medida. Neste âmbito, o objetivo da nossa política é assegurar em definitivo a satisfação das necessidades de saúde básicas a toda a população. Saúde Pública e Saúde Privada, podem e devem coexistir, mas a “saúde” da primeira não pode estar ameaçada por políticas erradas e ruinosas, nomeadamente a de se acabar com as taxas moderadoras.

Sabe-se também da dificuldade que há em reter-se médicos no SNS, pois podendo, ou emigram ou vão para o privado. Também neste particular, o Estado tem de tomar posição activa: não pode ter andado a investir na formação destes profissionais e depois não beneficiar do seu serviço. Para isso há que se implementar medidas que garantam que os médicos recém-formados preencham as necessidades do SNS por um período de tempo igual ao que o Estado investiu nos seus estudos.

No momento particular que vivemos e que terá implicações prioritárias na próxima legislatura e nas suas políticas de saúde, o Ergue-te! afirma-se como o único partido que, inequivocamente, se opõe à tirania sanitária imposta aos portugueses e a todas as suas medidas insanas, incoerentes, arbitrárias e sem pés-nem cabeça. Delas resultam prejuízos incalculáveis a nível das relações interpessoais, da estabilidade emocional e mental das pessoas, do convívio social; da economia, desemprego, falências, despesismo com toda a gestão da “pandemia”; da logística familiar, do desenvolvimento integral de crianças e jovens; da insegurança quanto ao futuro, angústias, crispação social; da própria saúde nos seus múltiplos aspectos, não pelas consequências ainda não avaliadas do uso de máscaras, das vacinas e da saúde mental, como do abandono de pessoas com outros problemas de saúde que deixaram de ter assistência.

Perante este clima de terrorismo mediático, de subjugação das pessoas pelo medo, de medidas totalitárias, de silenciamento e perseguição a quem denuncia este manicómio a céu aberto, o Ergue-te! defende o fim de todas as medidas e obrigações, sem excepção, passando-as a meras recomendações de cumprimento totalmente livre aquelas que tiverem um mínimo de coerência.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

102 Implementar uma cultura de prevenção das doenças, apostando na medicina do trabalho e familiar;

103 Aumentar a capacidade e qualidade de oferta de serviços de saúde públicos, formando mais médicos e aumentando a rede hospitalar;

104 Valorizar e incentivar a criação de sub-sistemas de saúde;

105 Manter as taxas moderadoras e escaloná-las consoante parâmetros a estipular, nomeadamente o grau de hierarquia da triagem na admissão;

106 Promover um estudo junto das classes ligadas à medicina, de forma a reabrir urgências encerradas pelos últimos Governos, com vista a combater o caos deste sector nos hospitais centrais;

107 Atribuir isenção total ou comparticipação parcial nas despesas de medicamentos e consultas para idosos, consoante o orçamento familiar;

108 Incentivar a prescrição e o consumo de medicamentos genéricos, e apostar na produção de medicamentos genéricos por parte do Laboratório Militar;

109 Criar uma rede nacional de cuidados paliativos;

110 Promover um sistema de incentivos para a colocação de médicos no interior do país que não seja apenas assente em incentivos remuneratórios, mas que tenha uma componente de facilidade de especialização e de progressão na carreira;

111 Criar um sistema de Medicina-Itinerante, fazendo chegar os cuidados primários de saúde a todo o País. Este modelo será assegurado por todos os funcionários médicos nos quatro primeiros anos após a formação;

112 Indexar uma obrigatoriedade de anos de serviço dos Médicos no SNS, igual aos anos da sua formação a cargo do Estado. Aqueles que optarem por não o fazer, terão de ressarcir o estado num montante igual ao que foi despendido na sua formação;

113 Incentivar a cultura física e do desporto, acompanhada da promoção de uma melhoria dos hábitos alimentares, criando-se assim um ambiente favorável à saúde;

114 Actuar prioritariamente ao nível das doenças crónicas e doenças raras;

115 Prevenir o alcoolismo e a dependência de drogas químicas;

116 Incentivar à doação de sangue e de medula;

117 Instituir o regime de voluntariado, com benefícios fiscais;

118 Abrir mais licenciaturas em Medicina, Gestão Hospitalar e Enfermagem Clínica;

119 Acabar com a gratuitidade da IVG;

120 Revogar imediatamente todas as restrições e obrigações ligadas ao Covid-19, passando-as a meras recomendações;

121 Acabar com toda e qualquer forma de discriminação, perseguição e silenciamento de quem livremente não aceitar essas recomendações.

 

10. JUSTIÇA

A Justiça constitui, porventura, a mais nobre e soberana função do Estado. Seria impensável imaginar há alguns anos a situação extrema de degradação a que chegou a Justiça em Portugal, que se agravou significativamente nestes últimos quatro anos. O diagnóstico que fazemos diz-nos que estamos hoje perante uma moderna forma de totalitarismo, que vai avançando em surdina, e que tem construído a Justiça sob o desígnio de interesses obscuros e contrários ao Interesse Nacional. A Justiça é hoje responsável, em grande parte, pelo atraso económico do País. É cara e inacessível ao cidadão comum. Os processos não avançam, os julgamentos demoram anos, e muitos casos, quase sempre relacionados com políticos, nem chegam a sair da gaveta. Entendemos necessária uma reforma no sector da Justiça. Não tanto orgânica, como tem sido discutido pelos tecnocratas que defendem a desjudicialização da Justiça (à qual nos opomos), mas sobretudo a nível de transparência, da agilização de processos e da “limpeza” que é urgente e necessária efectuar em vários sectores da sociedade.

O sistema judicial, além de discriminatório, é anárquico, pautando-se pela obstrução à aplicação das normas gerais da Justiça e do Direito, por legislação que potencia e até protege o crime, sentenças surreais, processos que se arrastam décadas e acabam em nada, tudo isto muito por constantes quebras nos seus sistemas informáticos.

O imperativo da Justiça é a erradicação da corrupção, o fim do tráfico de influências e favorecimentos, nomeadamente ligados à maçonaria. O pressuposto da Justiça é a defesa legítima do cidadão que cumpre.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

122 Rever o Regulamento das Custas Processuais, com vista a reduzir as Taxas de Justiça, de modo a torná-la acessível aos cidadãos que a ela necessitam de aceder;

123 Rever a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais, de modo a alargar o âmbito e os critérios de concessão do benefício do apoio judiciário;

124 Revogar o actual Mapa Judiciário;

125 Acabar de forma firme com a desjudicialização da Justiça que tem sido levada a cabo pelos anteriores Governos, retirando das entidades administrativas e privadas os processos que lhes foram entregues;

126 Organizar e fornecer os meios técnicos e humanos necessários para que seja iniciada uma verdadeira Operação Mãos Limpas de combate à corrupção e ao tráfico de influências, tanto a nível do Estado como do sector privado;

127 Condenar exemplarmente os corruptos – considerando a corrupção como crime de traição ao país – confiscar-lhes os bens e impedi-los de voltar a exercer cargos públicos;

128 Proceder a uma reforma do Contencioso Administrativo e Fiscal no sentido de conferir mais garantias aos particulares nos conflitos que os opõem à Administração Pública e à Administração Fiscal, com vista a tornar esses processos mais céleres e justos.

129 Tornar obrigatória a gravação em vídeo das audiências de julgamento e demais diligências processuais, de modo a permitir um amplo recurso da matéria de facto e habilitar assim os Tribunais Superiores (Relação, Centrais e Administrativos) a proceder mais circunstanciadamente à reapreciação e julgamento da matéria de facto;

130 Alterar o Código Penal com vista a agravar as molduras penais para crimes de sangue, crimes contra crianças, crimes de fogo-posto e crimes de tráfico de droga. Obrigar ao cumprimento integral das penas dos crimes de sangue e contra menores;

131 Legislar no sentido de responsabilizar criminalmente todos os governantes, administradores e gestores por gestão danosa no exercício das suas funções e, no caso presente, pelas medidas desastrosas e criminosas em torno da suposta pandemia;

132 Combater a maçonaria – seja a secreta ou a discreta – e a sua actividade obscura;

133 Proceder a uma reforma do Código de Execução das Penas e do Sistema Prisional, de modo a proceder à separação dos reclusos consoante os crimes pelos quais os mesmos foram condenados e separar os presos preventivos dos presos condenados;

134 Tornar obrigatório que os reclusos trabalhem durante o período da sua reclusão, quer para contribuírem para o seu sustento durante esse período, quer para adquirirem hábitos de trabalho com vista a arranjarem emprego quando forem restituídos à liberdade, e assim conseguirem uma melhor inserção e integração na mesma;

135 No geral, tomar todas as medidas necessárias com vista a tornar a Justiça célere e eficaz, bem como acessível a todos os cidadãos, e recolher a opinião dos operadores judiciários (Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e Funcionários Judiciais) para prosseguir tal objectivo;

136 Construir novos estabelecimentos prisionais e remodelar infra-estruturas actuais que necessitem de melhoramentos;

137 Criar tribunais especializados para determinados tipos de crimes de elevada complexidade;

138 Reforçar adequadamente e com urgência o quadro de efectivos da Guarda Prisional;

139 Extinguir a subvenção vitalícia aos elementos da classe-política por ela abrangidos, se condenados por qualquer crime, bem como aos que a acumulem com outros vencimentos regulares ou prestações sociais.

11. EDUCAÇÃO, CULTURA

Os fundadores do actual regime viram na Educação um instrumento essencial para mudar a sociedade e criar o “homem novo”. Em Portugal, o Estado tem sufocado a liberdade de ensinar e de aprender, condicionando política e ideologicamente as técnicas didácticas e os próprios manuais escolares. Parece que toda a “máquina” da Educação está ao serviço do socialismo, do laicismo e do republicanismo. A escola transformou-se numa fábrica de formatação das mentes, movida pela doutrinação do marxismo-cultural e todas as suas agendas pérfidas, resultando daí alunos não-pensantes, sem espírito crítico, sem vontade própria, autênticos analfabetos encartados que apenas papagueiam os dislates ouvidos na escola.

Em termos de Investigação e Desenvolvimento, o impacto da produção científica portuguesa é quase nulo, e o dinheiro gasto por cientista no país é cerca de metade do da média europeia. A exigência no nosso ensino pauta-se por uma bitola cada vez mais facilista, sendo a escola actual – salvo algumas excepções – uma autêntica linha de montagem de ignorantes, cujos resultados académicos, altamente inflaccionados, apenas servem para “embelezar” as estatísticas.

O Ergue-te! entende que é preciso construir uma escola centrada no conhecimento, no saber e na aprendizagem das matérias, preparando de facto os alunos para a vida e fomentando neles o gosto pelo enriquecimento cultural permanente. O nosso programa para este sector visa a promoção da responsabilidade, civismo, criatividade, investigação e enriquecimento cultural.

Educação não é apenas instrução, mas antes transmissão de valores e, para o Ergue-te!, não há dúvidas: os pais são os primeiros educadores! A escola deve assim abster-se de doutrinar as crianças, desde logo no que diz respeito aos temas de âmbito sexual e outros que pertençam à esfera da intimidade de cada um. Basicamente, a criança ainda não desenvolveu sentido crítico para refutar o que lhe é apresentado. O senso crítico desenvolve-se a partir de reflexões, questionamentos e análises da realidade e visa avaliar a consistência e a veracidade das afirmações feitas por um individuo ou um grupo. Ele dá-se a partir do conhecimento, raciocínio ou do método científico. Exige clareza, certeza e comprovações. Por isso, o Ergue-te pretende abolir a disciplina de “Cidadania” que mais não é que pura doutrinação criminosa que visa encher a cabeça das crianças de puro lixo e mentira!

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

140 Rever toda a política de manuais escolares de forma a garantir a validade de cada manual escolar por três anos e reduzindo o preço de aquisição;

141 Acabar com a politização dos manuais e libertar o ensino da influência do «politicamente correcto» ideológico e do marxismo cultural;

142 Aumentar os níveis de exigência do ensino e combater o facilitismo;

143 Tornar obrigatório que todas as escolas públicas tenham hasteada a Bandeira Nacional;

144 Tornar obrigatório cantar o Hino Nacional nas escolas públicas, no primeiro dia aulas da semana;

145 Restaurar a segurança nas escolas, no interior e nas imediações dos estabelecimentos;

146 Criar Escolas Técnico-Profissionais, com forte componente prática, para possibilitar a formação de jovens especializados em áreas específicas, onde encontrem saída profissional e sejam úteis, também, à produção nacional;

147 Definir, com caráter durador, programas, currículos e métodos de ensino;

148 Abolir a disciplina de “Cidadania”;

149 Criar programas concretos de Área de Projecto e Formação Cívica, com interesse específico, quer para o aluno, quer para a comunidade;

150 Restaurar o respeito pela figura do professor e a dignidade da sua carreira;

151 Criar um “Regulamento do Aluno”, que assente na exigência do conhecimento e do esforço, na disciplina e na implementação de valores patriotas e morais;

152 Anular o “Acordo Ortográfico” nas escolas e repor o Português correcto;

153 Contrariar a mentalidade do uso e abuso de estrangeirismos e a proliferação de termos ingleses nos bens, serviços, comércio, publicidade e comunicação social, como forma de proteger a nossa língua e afirmar a nossa identidade;

154 Apoiar as famílias que optam por ter os filhos em colégios particulares e que desse modo aliviam o Estado com o custo de um posto escolar, através da atribuição de um “Cheque-escolar” tendencialmente igual ao valor de um posto escolar no Ensino Público;

155 Apoiar as Associações Filarmónicas e Grupos Folclóricos, depositários de uma parte importantíssima do património cultural português, bem como salvaguardar o património etnográfico;

156 Criar o Estatuto Profissional do Artista;

157 Impulsionar uma rede de Ateliês e Oficinas;

158 Criar Cooperativas Empresariais de Artes & Ofícios Tradicionais;

159 Proteger a cultura tauromáquica contra os ataques de ódio da agenda urbano-depressiva da moda;

160 Rever a lei da caça, tornando mais eficaz e ao mesmo tempo mais protectora das espécies cinegéticas; introduzir espécies autóctones e controlar as suas populações; penalizar, com mão pesada a caça furtiva;

161 Desenvolver uma política de afectação de património municipal ao desenvolvimento regular de actividades artísticas;

162 Fundir num só Ministério a Educação e Cultura para criar sinergias, com o objectivo principal de promover a cultura portuguesa e salvaguardar o património imaterial da nossa Nação, num ambiente educacional vocacionado para o sentimento patriótico e de pertença a uma comunidade com identidade própria;

163 Reverter a actual municipalização do ensino, geradora de maiores assimetrias no âmbito da Educação, de acordo com o desenvolvimento municipal, e de aumento da burocracia;

164 Utilizar os meios de comunicação estatais (RTP e RDP), para a promoção de uma cultura de trabalho e utilidade social e de divulgação das mais diversas profissões e ofícios em programas com interesse prático.

 

12 – AMBIENTE E ENERGIA

O modelo económico adoptado pela União Europeia, baseado em zonas centrais e zonas periféricas, é causador de profundas clivagens entre os vários países que a compõem. Desastrosas políticas comuns provocaram nos países periféricos o abandono das zonas rurais e significaram o fim das pequenas e médias explorações agrícolas e pecuárias, utilizadoras de técnicas de cultivo mais saudáveis, porque extensivas. Passou-se assim a praticar uma agricultura intensiva, que tem um impacto muito mais acentuado no meio ambiente, aliada a um desrespeito profundo pelas condições de vida dos animais, criados com métodos absolutamente antinaturais e exploratórios para satisfazer os desígnios do “lucro a qualquer preço”.

Por outro lado, a abertura das águas territoriais portuguesas a frotas pesqueiras estrangeiras coloca em perigo irreparável os bancos de pesca e os habitats marinhos nacionais. Reclamamos o direito a mandarmos nas nossas águas e exigimos o fim da pesca intensiva e do arrasto descontrolado.

Para o Ergue-te!, a produção e o lucro a todo o custo não são aceitáveis quando está em risco a existência do próprio ser humano e da biodiversidade que torna a Natureza num todo orgânico e equilibrado. Para nós, existe um elo sagrado entre cada Povo e a sua Terra, por isso, as gerações presentes não têm o direito de destruir, para seu suposto proveito, aquela que será a fonte de subsistência das futuras gerações, sob risco de as condenarem à morte.

O tema dos incêndios florestais e o debate acerca do eucalipto tem também de merecer a nossa melhor atenção já que se trata de encontrar um justo equilíbrio entre as vantagens económicas da plantação de eucalipto e os perigos que este representa nos casos de incêndio.

Também a exploração dos nossos recursos naturais, a independência energética e a busca de novas formas de energia, mais eficazes, baratas e não poluentes, deve ser uma preocupação constante, mas sem esquecer o bem-estar das pessoas, não embarcando em histerias “eco-tontas” e em “verdades científicas” contaminadas por agendas políticas e ditadas por “urbano-depressivos”

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

165 Investir seriamente na nossa ZEE e no mar;

166 Combater sem tréguas toda e qualquer forma de negócio e lucro com o fogo;

167 Acabar com a entrega dos meio aéreos de combate a incêndios aos privados. Essa função deverá ficar a cargo da FAP;

168 Rever o quadro legal face aos incendiários, agravando severamente as penas;

169 Repovoar a floresta e o campo com espécies vegetais que consigam fixar espécies animais em perigo de extinção, aves de rapina, felinos, com especial preocupação do lince ibérico;

170 Defender intransigentemente os parques naturais, como forma de preservar a natureza Nacional, permitindo, contudo, a integração das famílias, como forma da sua exclusiva manutenção e como forma da sua defesa natural;

171 Promover a biodiversidade, através da valorização de espécies florestais autóctones e, simultaneamente, criar condições para a implantação e expansão de culturas autóctones diversas e a melhoria da produtividade;

172 Limitar a expansão da área de eucalipto ao nível das acções de arborização, acompanhada por um modelo inovador de compensações que exige o investimento na diversidade da fileira florestal e que permite a substituição gradual de povoamentos de eucaliptal, de baixa produtividade, por povoamentos com espécies autóctones, permitindo igualmente que se instalem novos povoamentos de eucalipto em áreas de maior produtividade;

173 Combater a proliferação de espécies invasoras da fauna e da flora;

174 Considerar o tema da água (barragens e regadio) uma prioridade e investir nos meios que permitam minimizar o risco de seca e a aumentar a nossa autonomia no que toca ao abastecimento de água;

175 Investir na biomassa, conciliando a vantagem da limpeza das florestas com a produção de energia nas zonas rurais e a criação de mão-de-obra.

 

13. DEFESA NACIONAL E POLÍTICA EXTERNA

Defesa nacional significa preservar e manter o nosso espaço geográfico, a segurança da nossa população, a nossa identidade cultural e, acima de tudo, cultivar a nossa auto-estima e o orgulho de pertencermos a um povo com quase mil anos de história. Trata-se, pois, da defesa da nossa Independência, Soberania e Identidade.

Neste quadro institucional, é sobretudo na relação com a UE que se define o futuro de Portugal. Enquanto não resolvermos ou aliviarmos a questão do bloqueio externo, não podemos avançar para a resolução dos constrangimentos sociais e económicos internos que afligem a sociedade portuguesa.

O Ergue-te! defende a Europa como espaço comum civilizacional, no qual Portugal se integra e de que se orgulha, valorizando a importância de se criarem diversos tipos de Tratados e Acordos entre as várias nações europeias, mas nunca aceitaremos qualquer tentativa de federalismo ou subjugação de umas nações pelas outras. O modelo que defendemos é o da Europa confederada, de Nações livres.

Numa outra perspectiva de defesa da soberania e afirmação nacional, o Ergue-te! critica o modelo abandonado por Portugal, em 2004, pela falsa ilusão, ditada por uma visão economicista da vida, de que a passagem pelas Forças Armadas não servia para a vida, e cujo resultado foi o agravamento, entre os jovens, de uma cultura hedonista e de indolência em relação à comunidade nacional e ao país.

O Ergue-te! defende a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório (SMO) em paralelo com a criação do Serviço Cívico (SC) para o reforço de espírito de serviço à comunidade e de ligação aos valores pátrios; para reunir jovens de diversas origens sociais, geográficas e culturais, com vista à criação de uma cultura cívica e de integração social; para o desenvolvimento dos jovens através de um espírito de equipa e de coesão, que muitas vezes dura para a vida, e que é um modo de construir uma pertença comum; para a formação de jovens que poderão vir a optar por ingressar no sistema militar como profissionais.

A reintrodução do Serviço Militar Obrigatório e a criação do Serviço Cívico, como alternativa, nomeadamente para os objectores de consciência, deverá compreender um período de nove meses, podendo depois o militar optar pela opção de contratado. Os militares do SMO servirão para suprir as falhas no voluntariado e serão recrutados todos os mancebos que na idade entre os 18 e os 21 anos não estejam a estudar ou a trabalhar.

Ainda em matéria de política externa e de defesa da própria portugalidade, importa não esquecermos os portugueses da diáspora, sobretudo os que passam ou têm passado por situações de maior apuro, como são os casos da Venezuela e África do Sul. O apoio da Pátria não lhes pode faltar e ao Estado compete estreitar a distância física que os separa de “casa” através do apoio dos Consulados e de estratégias para o ensino da Língua Portuguesa à segunda geração de emigrados.

Também perante as questões de Olivença e Cabinda, embora não sejam obviamente prioritárias, num momento em que Portugal encara inúmeros desafios e está ameaçado na sua própria existência, não pode o Ergue-te! silenciar estas grosseiras violações: a ocupação de uma parte do Alentejo por Espanha e a anexação de Cabinda – que é protectorado português, e nunca deixou de o ser – por parte de Angola aquando da sua independência. Ambas, dizem respeito à dignidade nacional e reclamam uma elementar tomada de posição do Estado no sentido de colocar na agenda internacional a exigência do cumprimento dos tratados internacionais, sejam o de Viena (1815), no primeiro caso ou de Simulambuco (1885) no segundo.

Connosco, estas questões não ficarão silenciadas, exigindo-se das instâncias internacionais aquilo que os nossos governantes evitam fazer em nome de amizades e solidariedades que sempre funcionam contra nós. Olivença é um caso que exemplifica bem aquilo que acontece quando governantes traidores não defendem o interesse nacional desde a primeira hora: os portugueses calaram-se com Olivença, e agora Espanha foi mais além e já exige o nosso mar em redor das Ilhas Selvagens (pertencentes ao arquipélago da Madeira), tentando assim ficar com uma extensa área da nossa Zona Económica Exclusiva e dos nossos recursos ainda inexplorados.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

176 Reestruturar, redimensionar e reequipar as Forças Armadas Portuguesas;

177 Admitir exclusivamente portugueses autóctones nas fileiras das Forças Armadas e condicionar o ingresso nas Forças de Segurança à passagem obrigatória pelas fileiras das Forças Armadas;

178 Os cidadãos que optarem pelo Serviço Cívico poderão fazê-lo em estruturas como bombeiros, protecção civil, vigilância e limpeza de florestas, apoio em unidades hospitalares, lares ou instituições de apoio às crianças;

179 Denunciar o “Pacto Global para a Migração”;

180 Denunciar os acordos de Schengen e restabelecer o controlo das fronteiras nacionais;

181 Desenvolver todos esforços no sentido de se concretizar a aprovação da nossa plataforma continental que une o continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, apostando no mar e nos seus recursos;

182 Renegociar com a UE, firmemente, um rumo com tendência para o fim das quotas de produção nacional, em matéria de agricultura e pescas;

183 Melhorar a cobertura do ensino da Língua Portuguesa e da História de Portugal junto das comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo; um maior investimento nesta área contribuiria para uma maior aproximação da segunda geração de emigrantes às suas raízes;

184 Alterar a Lei do Registo Civil, permitindo que os filhos de pai ou mãe portugueses possam ser registados com a presença apenas de um dos progenitores e com os documentos de registo do país de nascimento;

185 Criar “Antenas Consulares” (Postos consulares com um ou dois funcionários) em zonas com maior densidade de portugueses e que estejam longe de algum consulado;

186 Criar aplicações consulares para telemóveis, agilizando a comunicação e serviços entre consulados e comunidades portuguesas;

187 Lutar pelos direitos dos espoliados do Ultramar, no sentido de exigir justas indemnizações, colocando este tema na agenda das relações com os novos países de expressão portuguesa;

188 Recuperar a questão de Olivença – território português ocupado ilegalmente por Espanha – sensibilizando a comunidade internacional para essa violação do direito internacional;

189 Recuperar a questão de Cabinda – protectorado português entregue ilegalmente a Angola pelos “descolonizadores exemplares” – sensibilizando a comunidade internacional para essa violação do direito internacional.