Apontamento semanal | 31 de Maio de 2012

> JUSTIÇA SOCIAL <

> Crianças portuguesas são das mais carenciadas da OCDE. Mais de 27% das crianças portuguesas vivem em situação de carência económica. A Unicef coloca Portugal em 25.º lugar numa lista de 29 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Já longe de “ser” cor-de-rosa, o cenário promete piorar. As conclusões baseiam-se em dados de 2009, logo não reflectem o impacto da crise nas crianças. E, por outro lado, “o risco é que no contexto da actual crise sejam tomadas decisões erradas cujas consequências só serão visíveis muito mais tarde”, alerta o relatório.

Já se sabe que mais de 2000 milhões de portugueses vivem em estado de pobreza, mas tal noção torna-se ainda mais chocante quando pensamos nas franjas mais desprotegidas da sociedade: idosos e crianças. Aos primeiros a vida, madrasta, não os recompensou com uma velhice digna, após uma vida de trabalho. Nos segundos deixará marcas irreversíveis, já para não se pensar no sofrimento gerado pelas privações dos bens primários para a dignidade humana.

> Mais de um milhão no desemprego. O número de desempregados voltou a bater mais um recorde, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), que indica que 819,3 mil portugueses não têm trabalho. Mas o que é uma estatística de desemprego do INE de 14,9% chega, afinal, a uma taxa real de 21,5%, atingindo um milhão e 224 mil portugueses.

E, cada vez mais, o desemprego vai aumentar. Este só pode ser combatido com uma estratégia a longo prazo, através da aposta nos sectores primário e secundário. Nunca mais sairemos da crise enquanto estiverem em cima da mesa as políticas de contenção e cortes, e enquanto se apostar apenas no sector terciário – ainda por cima de sem qualquer qualificação – e na função pública para criação de emprego. E claro, o investimento naqueles dois sectores, teria de ser acompanhado por uma política proteccionista.

> Em “perfeita sintonia” com as notícias anteriores… Menu de luxo na Assembleia da República. Perdiz, porco preto alimentado a bolota e lebre são alguns dos produtos exigidos pelo Caderno de Encargos do concurso público para fornecer refeições e explorar as cafetarias do Parlamento. Das exigências para a confecção das ementas de deputados e funcionários constam ainda pratos com bacalhau do Atlântico, pombo torcaz e rola, de acordo com o documento a que o CM teve ontem acesso. O café a fornecer deverá ser de “1ª qualidade” e os candidatos ao concurso têm ainda de oferecer quatro opções de whisky de 20 anos e oito de licores. No vinho, são exigidas 12 variedades de Verde e 15 de tintos alentejanos e do Douro.

Já se torna difícil encontrar adjectivos para qualificar este estado de coisas em que os verdadeiros culpados da pobreza, desemprego e bancarrota, continuam, impávidos e serenos a roubar e banquetear-se, nas barbas de um povo que passa dificuldades graves, e até mesmo fome, para estes sem-vergonha viverem no fausto das fortunas com origem nada pilhagem do erário público e lavadas em paraísos fiscais. Cabe ainda perguntar: o que têm eles contra os vinhos do Dão, do Ribatejo e das outras regiões vinícolas do país não preteridas?

> ERÁRIO PÚBLICO <

> Autarquias vão deixar de cobrar a conta da água aos munícipes, à semelhança do que acontece em Lisboa. É uma das alterações que está a ser preparada para o sector e que prevê também a uniformização de preços em todo o país. O novo modelo deve entrar em funcionamento já em 2014.

Como ponto de partida, não é má a ideia de se uniformizar preços. O que não pode acontecer é a actual disparidade que se verifica entre diversas zonas do país, já que a falta de rigor e de transparência por parte de inúmeras entidades gestoras, tem levado a essa situação. É de esperar, contudo, que não seja pior a emenda que o soneto, e que esta uniformização não signifique mais encargos para o consumidor e bolsos mais cheios para inúmeros tachos das entidades gestoras. A par desta medida, deveriam também ser extintas inúmeras entidades intermediárias, fonte de despesa para o erário público e para o contribuinte, desde logo, as diversas empresas municipais e entidades publico-privadas que operam no sector. Uniformizar preços, sim, mas, além disso, uniformizar procedimentos e regras que permitam poupar recursos e criar sinergias, centralizando a distribuição e cobrança nas Águas de Portugal: sempre na mão do Estado…!

> CRIMINALIDADE <

> Segurança com pulmão perfurado. Dois jovens foram detidos e arriscam a ser acusados do crime de tentativa de homicídio, em Mem-Martins, Sintra, suspeitos de terem esfaqueado um segurança de um centro comercial, que se encontra hospitalizado devido a uma perfuração num pulmão. Fonte da PSP disse à agência Lusa que os dois jovens frequentam habitualmente o centro comercial, onde já teriam sido «advertidos» por diversas vezes pelos seguranças por provocarem mau ambiente. «Desta vez o segurança terá ido falar com eles novamente, e foi o suficiente para as coisas azedarem. Começaram a discutir e um deles acaba por esfaquear diversas vezes o segurança, perfurando-lhe um pulmão», acrescentou a fonte. Os detidos vão ser agora presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Sintra, para primeiro interrogatório judicial e aplicação da respectiva medida de coacção. Um deles já terá antecedentes.

Mais um exemplo, entre milhares que se vivem no dia-a-dia deste país, outrora com segurança e paz, de criminalidade violenta que não poupa forças da segurança, nem seguranças de empresas privadas. É a sensação generalizada de impunidade que leva a que estes “jovens” (bem se sabe o significado dos eufemismos da comunicação social), pratiquem desacatos e selvajaria de forma continuada. Ou seja: não bastam avisos, antecedentes e impunidade, como além disso, ainda se atrevem a agredir, com violência, as figuras de autoridade. E se o segurança agredisse um destes jovens? Claro está que seria um bárbaro “racista” e teria a sua vida desgraçada.

A que ponto teremos que chegar para que se abram os olhos e se combata a criminalidade com coragem e eficácia?

> Imigração & criminalidade. As estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) revelam que 20,4 por cento dos reclusos em Portugal são estrangeiros. Cabo Verde lidera as contas, com 727 presos em Portugal, seguindo-se o Brasil (298), Guiné-Bissau (229), e Angola (192). Entre a população estrangeira, 2.168 são homens com mais de 21 anos contra apenas 183 mulheres.

Só não vê quem não quer que a criminalidade crescente, organizada e violenta, está ligada à imigração invasora. Basta de se tapar o sol com a peneira do politicamente correcto! E estas estatísticas obviamente não têm em conta todos os que, não obstante terem a “nacionalidade portuguesa” atribuída em secretaria, de portugueses nada têm! Ou seja, em rigor, a população prisional estrangeira é muito superior à das estatísticas. Com o PNR, a lei da nacionalidade seria alterada, consagrando o Jus Sanguinis como critério único, e todos estes, a quem lhes foi dada, criminosamente, a nacionalidade portuguesa, perdê-la-iam na hora! Aliada a esta medida estaria a expulsão efectiva e sem contemplações, após cumprida a pena, de todo e qualquer estrangeiro que praticasse crimes em Portugal.

> EFEMÉRIDE <

> Passou mais um aniversário sobre a anexação ilegal da alentejana Olivença por parte de Espanha.

O desinteresse total das autoridades portuguesas e da comunicação social perante o assunto, uma vez mais, fez-se sentir. Obviamente, o PNR não defende uma situação de guerra com Espanha devido a este episódio, mas não pode deixar de salientar que, em termos de reposição da justiça e a verdade, as autoridades portuguesas poderiam ir muito mais além do que o silêncio absoluto. Porque um povo sem orgulho é um povo sem futuro e quem esquece ou desconhece as lições do passado jamais poderá compreender o presente.